por Mel Soares

Nesta quarta-feira, 16, a equipe do SINTESPA (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari), esteve em audiência no Ministério Público Federal em Uberlândia.  A ação foi motivada após o atraso no pagamento salarial dos funcionários neste mês, prejudicando os compromissos financeiros da classe e descumprindo o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público.

Adriano Simão Borges, tesoureiro do Sindicato ao lado do vice-presidente vereador ‘Tiãozinho’, no MP de Uberlândia

Segundo informações da presidente do Sindicato, Ana Mais Braga, a prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para efetuar o pagamento de seus empregados, mas isto não ocorreu neste mês. “Os funcionários começaram a receber no 6º dia útil. Alguns professores só receberam nesta terça-feira, depois de dez dias. Além disso, muitos deles tiveram parte de seu salário descontada”, explicou.

O vice-presidente do sindicato e vereador Sebastião Vieira ‘Tiãozinho’, (PRP) disse que desde o ano de 2007, a prefeitura possui compromissos com o Ministério Público. “O TAC estabelece que o pagamento seja realizado até o 5ª dia útil do mês. O nosso objetivo é lutar para que problemas não aconteçam. Mas quando ocorre, procuramos buscar os direitos do servidor para que eles não sejam afetados”, disse o vereador.

O atraso no pagamento poderá resultar em multa de 500 reais para cada servidor, o que será revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). “Também solicitamos ao Ministério Público para que o dinheiro da multa, caso seja lavrada, se reverta em benefício dos próprios araguarinos, como em forma de ticket alimentação”, exemplificou.

O TAC também inclui o cumprimento do 13º salário através de duas parcelas, que devem ser pagas nos meses de novembro e dezembro.