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Sindicomércio orienta representados sobre a importância da Contribuição Negocial Patronal

qua, 6 de setembro de 2023 08:03

Da Redação

O sindicato ajuda definir horários de trabalho em calendário especial de fim de ano

O sindicato é uma instituição que consiste na união ou associação de pessoas que se organizam para representar um grupo de trabalhadores ou empregadores. No caso do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Araguari (Sindicomércio), trata-se de sindicato de empregadores cujo objetivo é ter capacidade de negociação igualitária perante Sindicato dos Empregados do Comércio local, visando acordos justos para todos.

 

É importante mencionar que, o Sindicomércio é coletivamente o representante legal do empregadores em negociações trabalhistas coletivas locais. Nenhuma outra entidade civil tem legitimidade para negociar coletivamente matéria trabalhista junto ao sindicato de empregados, conforme prevê a Constituição Federal e a CLT.

 

Recentemente, o Sindicomércio enviou pelos Correios, um boleto referente à Contribuição Negocial Patronal, com vencimento para o dia 11 de setembro. Ressalta-se que, a Contribuição Negocial Patronal tem o objetivo de custear as despesas administrativas e judiciais, ocorridas ao longo do ano, decorrentes das negociações coletivas de trabalho que podem resultar em convenções coletivas de trabalho – CCTs. Tal contribuição está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho local, em valores, forma de pagamento e prazo de pagamento.

 

Segundo o Sindicomércio, o recolhimento dessa contribuição é fundamental para que o sindicato possa dar continuidade ao seu trabalho, oferecendo suporte e mantendo o desenvolvimento do comércio local, de bens e serviços. Sem esse montante será impossível a manutenção da entidade, o que afetaria direta e indiretamente a representação dos interesses da categoria econômica, nas esferas trabalhista, econômica e política.

 

Ontem, 5, a reportagem da Gazeta conversou com o presidente do Sindicomércio, Silvio Presley para saber quem deve pagar a Contribuição Negocial Patronal. De acordo com ele, essa arrecadação é espontânea, mas é fundamental que todos os representados pelo sindicato contribuam para custear as despesas da instituição. A contribuição sindical é esperada de todos os representados pelo sindicato, mesmo que não filiados, nos termos definidos em Convenção Coletiva de Trabalho homologada.

 

É bom mencionar que, os membros da diretoria não recebem salários, o valor arrecadado é destinado para o pagamento vários gastos, como: conta de internet, de água e luz; salário dos funcionários contratados; honorários dos advogados.

 

“Quem não é filiado a um sindicato, deve fazer os acordos de forma individual, se for aceita a proposta pelo sindicato de empregados. O sindicato patronal ajuda com os acordos de horas extras, trabalhos em horários diferenciados (especialmente em calendários especiais de fim de ano), regulamentação de trabalho em feriados e domingos, dentre outras questões de interesse do comércio. Outro ponto que merece ser esclarecido é que ter um sindicato representando a classe de profissionais daquele município é muito melhor do que ser representado por uma cidade próxima ou pela federação, pois cada lugar tem suas peculiaridades, que podem não ser atendidas por uma instituição de fora. A eventual extinção de um sindicato patronal local colocaria o comércio local à mercê de negociações intermediadas fora da cidade e por agentes alheios aos interesses e necessidades locais. Por isso é importante o pagamento da contribuição reclamada”, explicou Silvio Presley.

 

Ainda conforme o presidente do Sindicomércio, a falta de representação do Sindicato Patronal nas discussões de determinada classe econômica colocaria as empresas em desvantagem, pois as questões apresentadas pela entidade ganham muito mais destaque perante o sindicato dos empregados.

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