Da Redação

Mototaxistas e empresários envolvidos no ramo se reuniram com o secretário de Trânsito e Transporte, Luiz Antônio Lopes, na última quarta-feira, 8 para tratar de assuntos relacionados à regulamentação da prestação desse serviço em Araguari. A reunião aconteceu no anfiteatro da Policlínica “Dr. Oabi Gebrim” e também contou com a participação de representantes das polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros e representantes do setor jurídico da administração municipal.

De acordo com o secretário, a prefeitura iniciou um processo de licitação para a regulamentação do serviço no município em 2014, entretanto, o mesmo não foi concluído. Além disso, o prazo determinado pela Lei Federal 12.009/2009 para obtenção do licenciamento foi encerrado há mais de seis anos. Assim, os mototaxistas continuam sem o devido licenciamento, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A expectativa é de que o serviço seja enfim regularizado

Diante disso, a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETTRANS) retomará o processo para a regulamentação. Conforme ressaltou, apenas quatro empresas estão aptas em Araguari. “O Ministério Público nos cobrou essa legalização e o nosso objetivo é agilizar o processo. O primeiro passo é a análise dos documentos enviados pelos responsáveis das empresas de mototáxis existente em Araguari”, disse.

Sobre a fiscalização do serviço, o secretário afirmou que isso não acontece no município devido à falta de regulamentação. “A nossa intenção é organizar este trabalho, com o objetivo de trazer melhorias não só para o trabalhador, mas também para o usuário. Estamos trabalhando junto ao setor jurídico da prefeitura para concluir o processo o mais breve possível,” ressaltou.

Ainda segundo afirmou, o Ministério Público está acompanhando todo o processo e a fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar. Com a profissão regulamentada, apenas as empresas cadastradas e aptas poderão prestar o serviço. Dentre as exigências para atuar como mototaxista estão: adequações de espaço nos estabelecimentos; apresentação de ao menos dois anos de habilitação na categoria “A”; equipamentos de proteção; aparelhos retro reflexivos para capacete e colete. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspensão da CNH. Caso o mototaxista não siga os padrões, poderá ser autuado.

Para o presidente da Associação dos Proprietários de Mototáxi, Irineu Ribeiro Filho, a expectativa é de que o serviço seja enfim regularizado. “A população merece um serviço seguro e responsável. Este trabalho expandiu nos últimos anos em Araguari devido à demanda de usuários e as pessoas que estão trabalhando no ramo precisam de um respaldo conforme a lei. Esperamos que o problema de licenciamento e fiscalização seja resolvido para que possamos trabalhar de forma correta e segura,” finalizou.