Da Redação

Documento possui validade em todo o território nacional

A secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Settrans) realiza, durante a semana, o cadastro para a confecção de cartões de estacionamento especial. Os idosos e pessoas com deficiência que não possuem o cartão podem ser multados ao utilizar as vagas específicas.

De acordo com informações da Settrans, idosos a partir de 60 anos podem solicitar o documento. Para a realização do cadastro, se o veículo for conduzido pelo idoso, é necessário que o mesmo apresente uma cópia da CNH e um comprovante de endereço (ex.: conta de energia). Caso o veículo seja conduzido por outra pessoa, é necessária a apresentação de uma cópia da CNH do motorista, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço.

Cadastro deve ser realizado na secretaria de Trânsito, localizada na praça Getúlio Vargas, 112

O cadastro de pessoas com deficiência também é realizado na secretaria, porém, além da apresentação da CNH e comprovante de endereço, é necessário o preenchimento de um formulário com o laudo médico, indicando o tipo de deficiência.

Segundo informações da secretaria, o cartão possui validade em todo o território nacional e pode ser utilizado mesmo que o idoso seja passageiro. O documento deve ser colocado no painel do veículo, com a frente voltada para cima e deve ser renovado de dois em dois anos.

Os cartões são confeccionados gratuitamente na secretaria e são necessários para a utilização das vagas especiais. As vagas devem ser utilizadas exclusivamente quando os proprietários dos cartões estiverem nos veículos.

Esse mês, as mudanças no Código de Trânsito passaram a vigorar, sendo considerada infração gravíssima estacionar o veículo nas vagas destinadas aos idosos ou pessoas com deficiência, sob pena de multa e remoção do veículo. Além disso, em janeiro desse ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em 140% o valor da multa para os motoristas que não respeitarem as vagas especiais. A multa que era de R$ 53,20 passou para R$ 127,69.

Documento deve ser colocado no painel do veículo com a frente voltada para cima

Os interessados podem realizar o cadastramento de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo número (34) 3690-3270 ou pessoalmente na secretaria de Trânsito, localizada na praça Getúlio Vargas, 112.