SINDVINHO MG / Divulgação

Com a chegada das festas de fim de ano, quando o consumo de vinhos e espumantes aumenta significativamente, o setor vitivinícola reforça a importância de adquirir apenas produtos de procedência legal e garantida. A campanha Vinho Legal, lançada em outubro com a mobilização de diversas entidades setoriais, alerta para os riscos à saúde e os prejuízos econômicos causados pelo comércio de produtos irregulares, como falsificados, adulterados ou de descaminho.

Vinhos e espumantes ilegais não passam por controle de qualidade e podem conter substâncias nocivas, além de não seguirem as boas práticas de conservação e transporte. Por isso, é fundamental observar rótulos, contrarrótulos e registros de procedência no momento da compra. Neste período de celebrações, brindar com vinhos e espumantes legais significa mais segurança para a saúde e valorização dos produtores que seguem padrões de qualidade e autenticidade.

O que observar e como denunciar

Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente.

Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br.

A campanha Vinho Legal conta com a participação da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho do Rio Grande do Sul; da Câmara Setorial Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo; do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS); do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho-MG); do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho São Roque-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Jundiaí (Sindivinho Jundiaí-SP); do Sindicato das Indústrias do Vinho de Santa Catarina (Sindivinho-SC); da Associação Brasileira de Enologia (ABE); da Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasucos); da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (BFBA); da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); das entidades que compõem o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS): União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Federação das Cooperativas Vitivinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Associação Comissão Interestadual da Uva (ACIU); da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); da Vinhos de Altitude Produtores e Associados (SC), da Associação Nacional de Produtores de Vinhos de Inverno (Anprovin), do Sindicato Rural da Serra Gaúcha (SRSG)  do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Vinho Magazine e Sublinha! Comunicação, da E21 – Agência de Multicomunicação, e de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.