Reunião acontece na manhã de hoje.
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DA REDAÇÃO – Entram em discussão na pauta da Câmara Municipal para a sessão desta terça-feira, 10, sete novos projetos de lei para análise dos vereadores. O primeiro, de nº. 030/15 faz referência à transferência do serviço de iluminação pública e sua gerência para a secretaria de Obras. A iniciativa está em acordo com a Lei 5.472, que dispõe sobre a municipalização da iluminação pública criada em 2014, por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

De acordo com o prefeito Raul Belém (PP) após análise da operação e manutenção do sistema, chegou-se à conclusão de que a referida secretaria apresenta melhores condições de executar os serviços. É preciso ressaltar que anteriormente a prestação de projetos e demais intervenções ficariam sob responsabilidade da secretaria de Planejamento e Habitação.

O projeto nº. 001/15 que também será avaliado visa promover alterações na estrutura orgânica da secretaria municipal de Saúde, transformando o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações. O projeto volta à pauta pela segunda vez. Ambas as matérias são de autoria do poder Executivo.

De acordo com Giuliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) presidente da Câmara, também serão colocadas em votação as matérias de iniciativa do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). Dentre elas está a concessão de horas-aulas por atividades complementares realizadas pelos vereadores, sejam estas internas ou externas. Serão considerados projetos, trabalhos ou palestras ministradas pelos membros da Casa.

“É necessária a aprovação deste projeto, pois os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores são de grande relevância para a formação e o entendimento dos jovens, tendo que ser considerado como atividade complementar,” explicou o vereador proponente.

Ainda conforme encaminhou ao plenário, há a concessão de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Frei Roberto Luiz dos Santos. Também ingressam na pauta o pedido de criação de Escola do Legislativo, por parte da Mesa Diretora. Segundo o projeto, a referida Escola irá planejar e coordenar ações educacionais, além de desenvolver atividades pedagógicas no município. A intenção dos vereadores é aproximar o Legislativo da sociedade e abrir espaço para o debate de assuntos de interesse público.

Os vereadores José Donizetti Luciano (PP) e Sebastião Joaquim Vieira (PRP) com apoio do vereador Rafael Scalia Guedes (SD) também encaminharam à Câmara o projeto nº. 004/15 objetivando a concessão de título de Cidadão Honorário para o Padre Maurício Pereira Sant’Ana.