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Sessão ordinária destaca projetos de lei, cidadania e políticas públicas

qua, 3 de dezembro de 2025 08:00

Da Redação

Foto 1: Sessão da Câmara destaca melhorias em bairros, vias e áreas de lazer.

Na última terça-feira (2), a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária de dezembro, marcada por debates, apresentação de requerimentos e análise de projetos de lei voltados ao interesse da população.

Entre os destaques da sessão esteve o requerimento do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas informações sobre as medidas previstas para solucionar o constante vazamento de esgoto no Bairro Vieno.

“Destaca-se que essa demanda já foi apresentada reiteradas vezes por diversos vereadores desta Casa, dada a persistência do problema, que continua afetando a população local. Ressalta-se ainda que o despejo contínuo de esgoto no meio ambiente configura crime ambiental, causando danos à saúde pública e ao ecossistema. Dessa forma, solicita-se que informem a esta Casa qual a solução prevista e o prazo estimado para sanar definitivamente essa situação que tanto preocupa os moradores do bairro”, destacou o vereador.

Outro ponto relevante apresentado durante a sessão foi o requerimento do vereador Nego, que solicitou ao prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a reconstrução e o recapeamento da via localizada próximo à empresa Fertilizantes Tocantins, na Rua José Gilberto da Mota, nº 370, no Distrito Industrial. Segundo o parlamentar, o trecho encontra-se em estado crítico, com buracos, desgaste e irregularidades que colocam em risco motoristas, trabalhadores, moradores e veículos de carga que trafegam diariamente pelo local.

Nego enfatizou a importância da intervenção na região, que abriga parte significativa das atividades industriais de Araguari:
“É uma melhoria urgente para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação em uma área estratégica para Araguari”, disse.

O vereador Levi Siqueira também se sobressaiu ao solicitar o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais, pedindo a revitalização da Praça Maria Abadia Lopes Virgínio, localizada no bairro Novo Horizonte.

“A referida praça encontra-se em estado precário de conservação, especialmente no que se refere aos aparelhos de ginástica instalados no local, que apresentam desgaste acentuado, danos estruturais e ausência de manutenção preventiva, oferecendo risco à integridade física dos moradores, em especial idosos, crianças e demais usuários que frequentam diariamente o espaço público”, ressaltou o vereador.

A sessão também contou com a análise dos seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 230 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Instituição Seara Espírita Missionários de Alah, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025, de autoria dos vereadores Nego, Maria Cecília, Branquinho e Wilian Postigo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Luiz Heleno de Pontes. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Resende de Oliveira. Aprovado por 16 votos.

Veto nº 2784 de 2025, de autoria do Executivo. O prefeito encaminha mensagem com as razões de veto total à Proposição de Lei nº 127, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo de até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari, e dá outras providências. O veto do prefeito foi derrubado por todos os vereadores.

Veto nº 2801 de 2025, de autoria do Executivo. O prefeito encaminha mensagem com as razões de veto parcial à Proposição de Lei nº 138, de 21 de outubro de 2025, que institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, e dá outras providências. O veto do prefeito foi derrubado por unanimidade.

Foto 2: Câmara Municipal discute segurança, mobilidade e bem-estar da população.

 

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