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Servidores da Rede Municipal de Ensino retornam às aulas após decisão judicial

ter, 22 de agosto de 2023 08:07

Da Redação

Os profissionais da educação reivindicam o Piso Nacional do Magistério

No dia 16, foi realizada uma assembleia com os profissionais da Educação para discutirem sobre o pagamento do Piso Nacional.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (SINTESPA), inicialmente, todos os presentes se manifestaram contra a propostas de reajuste no percentual de 4% apresentado pela prefeitura. Posteriormente, os presentes apresentaram uma contraposta de reajuste juntamente com o pagamento do retroativo de 10% com incidência até o mês de agosto de 2023, e a partir do mês de setembro de 2023 o reajuste de 14,95%.

Ainda conforme o sindicato, em caso de aceitação seria marcada uma nova assembleia e retorno das atividades em 48 horas. Todavia, em caso de negativa, a paralisação seguiria até o dia 28. Após a data seria realizada uma outra reunião para que fossem decididas sobre as novas medidas.

No dia 18, foi expedida pelo desembargador relator, doutor Alberto Diniz Júnior, no processo número 1.0000.23.199341-1/000, uma Decisão Judicial sobre a greve realizada pelos professores da Rede Municipal de Ensino. Trata-se de uma ação antijurídica, por ofensa aos artigos 9º e 37, VII, da Constituição Federal, bem como às Leis nº 7.701/88 e 7783/89, assim entendida pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com o desembargador, as atividades dos servidores representados pelo Sindicato são essenciais ao funcionamento da educação municipal.

Desta forma, foi determinada a suspensão da greve deflagrada pelo Sindicato bem ainda o imediato retorno de todos os servidores do Ensino Municipal às suas atividades, com retorno de funcionamento das escolas municipais, em sua integralidade, no dia 21 de agosto, sem qualquer interrupção dos serviços por parte dos servidores representados pelo Sindicato requerido sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

No dia 19, o SINTESPA avisou a todas as diretoras das escolas municipais, através de um comunicado, que as atividades escolares deveriam voltar ao normal no dia 21.

Ontem, a reportagem da Gazeta, entrou em contato com o secretário de Educação, Gilmar Chaves para saber se as aulas realmente tinham voltado, como determinou a decisão judicial. Segundo ele, todas as unidades escolares estavam funcionando normalmente.

Ontem, o SINTESPA convocou os empregados públicos filiados das categorias dos Educadores da Rede Municipal de Ensino para uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre contraproposta apresentada pelo município sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério para o corrente ano, ou mesmo para apresentação de uma nova contraproposta, tudo baseado nos termos da legislação correlatada. É importante mencionar que, até o fechamento dessa edição nenhuma nova decisão havia sido tomada.

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