por Talita Gonçalves

Alguns meses, quatro anos, dez anos e até dezessete anos são tempos estimados de ocupação dos 17 hangares existentes no Aeroporto Santos Dumont. Sem a devida regularização, o município deixa de arrecadar com a cobrança do espaço, que é estipulada por lei.

 

Nas redes sociais, um dos usuários de hangar afirmou que, no total, os galpões abrigam 40 aeronaves, das quais 16 são de Araguari e 26 de Uberlândia. De acordo com ele, isso acontece porque é mais vantajoso mantê-las no município. “Em Uberlândia, para se manter uma aeronave hangarada o custo é de R$ 800 mensais para as de menor porte e de até R$ 3 mil para uma de porte semelhante ao da minha empresa,” disse.

Supondo que os valores em Araguari girassem em torno de R$ 500 mensais, os proprietários pagariam aproximadamente R$ 20 mil. “Se houver a cobrança de pelos menos cinco anos de atraso, isso chegará a alguns milhões de reais,” completou.

O assunto também foi discutido na sessão da Câmara desta semana. Os vereadores Rafael Guedes (SD) e Eunice Mendes (PMDB) reclamaram da dificuldade para obter esclarecimentos do Executivo e documentos relacionados aos hangares.

Segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Divonei Gonçalves, em janeiro de 2015, todos os ocupantes dos hangares foram notificados a providenciar a documentação necessária para a regularização.

Em relação aos cinco hangares cedidos durante a atual gestão, ele afirma que, naquele momento, a prefeitura permitiu a concessão de uso a título precário. Ou seja, eles poderiam usar o espaço, mas estavam sujeitos a ter que desocupá-lo a qualquer momento.

O principal motivo apontado pelo secretário para a demora na regularização foi o vencimento do prazo do Convênio existente com o Ministério da Aeronáutica. Para a formalização de um novo Convênio, as autoridades competentes solicitaram que a prefeitura aguardasse os termos mais recentes que estavam sendo adequados à legislação vigente.

Outra dificuldade diz respeito às autorizações das construções: não foram localizados quaisquer registros na prefeitura, segundo ele. “Estamos fazendo um levantamento. São informações de muitos anos atrás. Acredito que vamos conseguir na Procuradoria, na Tributação,” informou.

Futuramente, Divonei Gonçalves explicou que a prefeitura pretende fazer a cobrança retroativa de pelo menos os últimos cinco anos, além de estipular um sistema de concorrência pública para a ocupação das áreas no Aeroporto. “É um espaço público e tudo precisa estar de acordo com a legislação”, concluiu.