Da Redação

Benefício foi aprovado na Câmara Municipal e não pode ser cancelado sem aprovação

O secretário de Administração, Braulino Borges, esclareceu os boatos sobre a suspensão do contrato com a empresa Policard, que administra o cartão benefício de Vale-Alimentação da prefeitura. O assunto surgiu após um servidor afirmar, nas redes sociais, que seu cartão estava bloqueado e, ao entrar em contato com a empresa, foi informado de que o contrato com o órgão público havia sido suspenso.

Prefeitura informa que o cartão pode ser utilizado normalmente

De acordo com o servidor, ao tentar utilizar o cartão de Vale-Alimentação em um supermercado na manhã dessa sexta-feira, o mesmo foi recusado.

O secretário de Administração afirma que a prefeitura não suspendeu o convênio. “Entrei em contato com o gestor da empresa Policard e ele me garantiu que a informação não procedia. Todos os pagamentos estão em dia, a empresa não fez nenhum comunicado e os cartões estão funcionando normalmente”.

Braulino Borges ressalta que o benefício e o aumento do mesmo foram aprovados através de Projetos de Lei enviados à Câmara Municipal e não podem ser retirados do servidor. “Gostaríamos de esclarecer que esse benefício é uma conquista do servidor, cujas leis foram aprovadas e sancionadas pelo gestor, então, mesmo que o gestor desejasse retirar o benefício, seria necessário enviar um novo Projeto de Lei para a Câmara”.

O secretário explica, ainda, que mesmo que fosse enviado um projeto para a Câmara, solicitando a retirada do benefício, ele não seria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. “A Câmara possui uma equipe de juristas que realiza a avaliação da constitucionalidade dos projetos e a própria Constituição das Leis Trabalhistas (CLT), não permite que os benefícios concedidos ao servidor sejam suprimidos. Devido a esse amparo legal, fica caracterizado que o benefício não será retirado do servidor”.

Segundo o secretário, o período eleitoral também não permite o cancelamento de nenhuma vantagem. “Desde o dia 2 de julho, até o dia 1º de janeiro, o gestor não pode conceder e nem retirar as vantagens dos servidores”. O secretário acrescenta que, mesmo que houvesse algum problema com a empresa que administra o cartão, o valor seria depositado normalmente na conta do servidor. “Essa é uma conquista deles, então, mesmo sem o cartão, eles teriam acesso a esse valor”.

O secretário informa que o cartão é mais vantajoso para o funcionário público. “A aceitabilidade no município é grande e o empresário sempre oferece vantagens para atrair o consumidor. O benefício é de R$ 100 e, com o cartão, injetamos um valor de mais de R$ 2 milhões na economia do município”.