Da Redação

Secretário da pasta afirma que poucos são regularizados

O vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) apresentou um requerimento, durante a sessão da Câmara Municipal realizada nessa terça-feira, 29, solicitando a fiscalização do poder público em relação aos vendedores ambulantes que vêm de outros municípios no período de final de ano e comercializam mercadorias de forma ilegal.

Interessados em atuar como vendedores ambulantes devem solicitar alvará

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS), o município possui vendedores ambulantes que são regularizados. “Eles pagam suas obrigações junto ao município para desenvolver suas atividades e essa época de final de ano é muito esperada por eles, devido às compras de Natal e ao 13º salário, que incentivam o comércio”.

O vereador comenta que os vendedores estão bastante preocupados com a vinda de ambulantes de outros municípios. “É um direito de qualquer cidadão poder desenvolver suas atividades laborais, mas esses ambulantes precisam estar de acordo com as regras do município, caso contrário, atrapalham o comércio dos vendedores locais”.

Segundo denúncias dos vendedores do município, dezenas de ambulantes de outras cidades não são fiscalizados. “Eles afirmam que a prefeitura fiscaliza os vendedores de Araguari, mas não verifica a situação daqueles que vêm de outros municípios, então, estamos cobrando da prefeitura a fiscalização dos ambulantes de Araguari e principalmente dos que não são da cidade”.

A fiscalização do trabalho é realizada pela secretaria de Serviços Urbanos. O secretário, Humberto Merola Junior, afirma que o alvará para ambulantes não é liberado para pessoas de outros municípios. “Nós não liberamos o alvará para as pessoas de outras cidades e, caso os fiscais identifiquem esses vendedores, será solicitado que se retirem do local”.

O secretário afirma que, nesse período de final de ano, haverá plantão para a fiscalização dos ambulantes. “Vamos fiscalizar os vendedores do município e verificar se estão trabalhando corretamente, pois o ambulante deve prestar o serviço andando e não pode fixar um ponto no centro da cidade. Caso a equipe encontre um vendedor parado, pediremos para que se retire. Se ele insiste em ficar, não há multa, mas toda a mercadoria é apreendida”.

Os interessados em atuar como vendedores ambulantes devem entrar com um processo na prefeitura solicitando o alvará. “Atualmente temos poucos cadastrados e muitos vendedores no município, sendo que, para conseguir o alvará, ele precisa apresentar os documentos solicitados”.