Da Redação

Trabalhos são fiscalizados pelo Ministério Público

Na semana passada, a prefeitura publicou no Correio Oficial a lei número 5.938, de 5 de outubro, que autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia para cessão de dois médicos ortopedistas para realização de cirurgias programadas e atendimentos a pacientes internados que necessitarem da intervenção de especialistas desta área.

De acordo com o artigo 3°, o hospital filantrópico ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores cedidos: Júlio Cezar Pereira da Cunha e Luiz Cláudio Vieira.

Oito cirurgias ortopédicas serão realizadas todos os meses na Santa Casa

Conforme o secretário de Saúde, João Batista Arantes, os dois profissionais cumprem parte das atividades na Policlínica Dr. Oabi Gebrim e com a nova lei estão aptos a trabalhar também na Santa Casa sendo que tal mudança não irá gerar custos para a prefeitura.

Os servidores cumprirão parte da carga horária na Policlínica, às segundas, quartas e sextas-feiras de cada mês, no período da manhã, para realização de triagem pré-operatória e avaliações pós-cirúrgicas. A outra parte da carga horária será exercida nas dependências do hospital Santa Casa para realização de oito cirurgias ortopédicas por mês, além de avaliações nas enfermarias. Conforme apurado pela reportagem os médicos começaram a trabalhar em novo local sendo que os gastos com internação, por exemplo, não são de responsabilidade do município, mas do Governo Federal.

De acordo com o setor jurídico do hospital, a lei é resultado de uma solicitação feita pelos próprios médicos ao Ministério Público através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari que tem como uma das atribuições a Defesa da Saúde. A titular da promotoria é Cristina Fagundes Siqueira, que tem fiscalizado os procedimentos realizados.

O secretário de Saúde ressalta que o hospital Santo Antônio continua oferecendo o serviço de ortopedia por meio do médico Roberto Nascimento Barbosa. “Os casos de urgência e emergência continuam sendo atendidos apenas no Santo Antônio”, esclareceu o secretário de Saúde.

Aprovação do projeto na Câmara Municipal

Durante a discussão do projeto de lei aprovado no dia 26 de setembro, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) afirmou que irá fiscalizar a atuação dos médicos. “Concordo com a aprovação desse projeto, mas irei acompanhar o trabalho com o objetivo de fiscalizar se estão cumprindo a carga horária determinada”.