Da Redação

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vicente Gonçalves Chaves e os representantes da Adefa Divina Cardoso e Calebe Silva se reuniram na quinta-feira, 19, com o presidente da Coordenadoria de Apoio e Assistência a Pessoa com Deficiência, Ricardo Nascimento e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, tendo como presidente e vice Wesley Lucas Mendonça (PPS) e José Miranda (PR), respectivamente. O encontro teve como objetivo garantir uma vasta agenda e debates.

Reunião para discutir direitos das pessoas com deficiência em Araguari foi realizada na Câmara

Um dos pontos principais foi a convocação de uma audiência pública no dia 3 de dezembro, das 13 às 17h, na Câmara. A data é alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, uma das propostas a ser apresentada é a presença constante de um intérprete de Libras nas sessões da Câmara, para garantir que as pessoas com deficiência possam acompanhar o trabalho dos vereadores.

O cumprimento das normas técnicas de acessibilidade em construções e reformas é outro ponto importante. Para isso, o grupo defende que as obras, sejam reformas ou construções novas, recebam alvará para serem realizadas desde que estejam de encontro com a norma 90/50 da ABNT, que trata, por exemplo, de como devem ser as dimensões das rampas de acessibilidade, com inclinação e largura adequadas.

Os participantes da reunião também observaram que alguns prédios públicos e praças de Araguari não possuem acessibilidade, como a praça Padre Nilo Tabuquini. “O Decreto 5.296/2004 prevê que é passível de interrupção de convênios obras que não tiverem acessibilidade, e vamos cobrir isso na praça da Matriz,” afirmou Vicente Gonçalves Chaves.

Outro direito que será cobrado está ligado à Lei municipal 4.608/2010 que reserva 10% das casas de programas habitacionais para pessoas com deficiência. Destes, 5% são para funcionários públicos com alguma deficiência e outros 5% para a população em geral.

No entanto, segundo o presidente do Conselho, esta exigência não estaria sendo cumprida. Se não houver percentual entre funcionalismo público, ele afirma que a lei prevê então que os 10% sejam destinados à pessoas com deficiência da população em geral. O grupo planeja uma reunião com a secretária de Planejamento e Habitação, Eliane Gussoni para discutir o assunto.

Durante a reunião, também foram definidos outros pontos, como a realização de audiência a cada quatro meses, banheiros adaptados em eventos públicos, a garantia de ônibus adaptados como exigência na próxima licitação do transporte escolar municipal e veículos adaptados em autoescolas.

“Estamos criando uma agenda para debater e buscar soluções. Algumas medidas são simples, outras mais complexas e estas que não dependem exclusivamente da Câmara, vamos tentar resolver da melhor maneira possível, e se preciso for, na Justiça”, concluiu Wesley Lucas.