Da Redação

Abandono também é constatado; situação atrai a ação de criminosos

Nestes primeiros seis meses do ano, a secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, recebeu dezenas de denúncias a respeito de venda, locação e abandono de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Conforme informações do subsecretário de Planejamento, Glauco Ribeiro, o contrato firmado entre mutuário, secretaria municipal e Caixa Econômica Federal, determina que os imóveis sejam usufruídos exclusivamente pelos contemplados no período de 10 anos, prazo do financiamento.

Casas abandonadas atraem à ação de vândalos

Se isto não ocorrer, a anulação do contrato está fundamentada pelos critérios do programa e amparada por legislação específica. “A iniciativa será feita pela Caixa Econômica Federal, que possui atuação direta na análise da ocupação dos imóveis, que ocorre logo após a entrega do empreendimento”, destacou. As residências retomadas devem ser reincluídas no programa e direcionadas aos beneficiários da lista de espera.

Em 2011, o conjunto habitacional Portal de Fátima foi o primeiro residencial inaugurado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Desde então, o local tornou-se endereço de mais de mil pessoas e também alvo de queixas dos próprios moradores em relação às casas desocupadas.

O problema relatado pela comunidade gira em torno da falta de segurança, uma vez que o abandono atrai a ação de vândalos, que acabam destruindo os imóveis e ainda os utilizam como esconderijo.

Sem portas, janelas e telhados, os locais não servem mais como moradia e de acordo com vizinhos, a situação se arrasta há anos. “Estamos amedrontados com tamanha destruição. Uma das casas chegou a ser incendiada”, disse um dos moradores da rua Maria Abadia de Jesus (conhecida como rua Três).

Os transtornos também podem ser constatados nos residenciais recém-inaugurados, como o Bella Suíça e Portal dos Ipês.

Para viabilizar a solução das práticas ilegais, a orientação é de que as denúncias sejam encaminhadas à secretaria (telefone de contato: 3690-3260). “As nossas equipes estarão em visitas aos empreendimentos denunciados para verificar se há alguma irregularidade a fim de que a denúncia seja repassada para a Caixa, que tomará as providências cabíveis junto à Justiça”, explicou o subsecretário.