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Repasse do ICMS esportivo promete fomentar ainda mais o Esporte em Araguari

qua, 20 de março de 2024 08:05

Da Redação

 

Que o esporte em Araguari se transformou nos últimos anos, ninguém pode negar. A cidade é palco de diversos campeonatos importantes nacionais e internacionais. Um dos principais marcos foi o Campeonato de Vôlei Sul-Americano Sub 17, que recebeu atletas de diversos países, como Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Venezuela e a seleção brasileira.

 

Para fomentar o esporte em todo o Estado, uma iniciativa do Governo de Minas proporciona que os municípios participem do programa do ICMS Esportivo, que está estabelecido na Lei nº 18.030 de 2009, que dispõe sobre a distribuição de uma parcela de arrecadação do ICMS do estado para os municípios.

A relação dos projetos esportivos que o município realizou e participou durante o ano, é importante requisito para o projeto.

 

Para estar apto, o município deve comprovar o pleno funcionamento do conselho municipal de esportes, critério fundamental para a habilitação, juntamente com todos os projetos esportivos que realizou e/ou participou no ano base.

 

Foi publicado no Correio Oficial do município, a homologação da empresa, Áurea Soluções em Gestão – LTDA, que irá assessorar a FAMEP, por meio do processo licitatório 106/2024, a preencher toda a documentação que é necessária enviar para o governo estadual para possibilitar a arrecadação do recurso. O valor que será repassado é analisado pelo governo e em 2025, é

disponibilizada a classificação, juntamente com os valores que cada município irá arrecadar, valor que varia de acordo com projetos realizados por cada município, como, quantas competições foram realizadas, quantos atletas foram atendidos, construções de áreas esportivas, dentre outras ações de fomento ao esporte.

 

Os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 30 de março de 2024 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

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