Da Redação

Oposição criticou e questionou legalidade da operação, votando contra o projeto

A Câmara autorizou, na sessão de terça-feira, 15, que o Executivo remanejasse créditos do orçamento da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) do exercício de 2015, para a administração municipal, conforme previsto no projeto de lei 198/15. São ao todo 9 milhões de reais em dotações, referentes a um empréstimo para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central.

Foram remanejados da SAE para o município R$ 9 milhões em dotações que visavam a construção da ETE Central

Na justificava do projeto, apresentado pelo Executivo, constava que apesar do empenho para providenciar a obra, não foi possível atingir esse objetivo por “fatores alheios à Administração Municipal.” Nesse sentido, a dotação orçamentária da SAE ficaria sem destinação e, portanto, o montante seria remanejado para custear despesas e serviços da prefeitura quanto ao atendimento do interesse público.

Para o vereador Paulo do Vale (PV), o projeto está dentro da lei. “Aprovamos porque vimos a necessidade de a prefeitura cumprir com seus compromissos. Se a ETE não será construída ainda nesse ano, acredito que essa dotação possa ser utilizada para outras necessidades,” disse.

No entanto, os vereadores de oposição votaram contra o projeto. Segundo Rafael Guedes(SDD) o grupo procurou o Instituto Brasileiro de Assessoria aos Municípios para saber mais sobre a operação realizada pela prefeitura. “Eles alteraram a fonte desse recurso para que ele se tornasse ordinário e isso tem que ser feito por decreto. Ficamos sabendo depois que isso foi feito, mas ele não foi anexado junto com o processo,” disse.

Apesar disso, Rafael Guedes afirma que há entendimentos jurídicos contrários a remanejar recursos de fontes de empréstimo para outras finalidades. “Como a base é maioria, de qualquer forma esse projeto passou,” concluiu.