Da Redação

Ao longo do ano, a secretaria de Fazenda encaminhou progressivamente centenas de títulos de devedores da dívida ativa para o Cartório de Protestos. A medida foi uma determinação do Ministério Público e tem como objetivo solucionar os casos de inadimplência relacionada a tributos e melhorar a eficiência fiscal do município.

Segundo o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, os contribuintes – pessoas físicas ou empresas – possuíam dívidas referentes à asfalto, IPTU e ISS. Conforme apurou a reportagem, somente na Superintendência de Água e Esgoto (SAE) a inadimplência chega a 30%.

Em abril, 266 contribuintes tiveram o nome em protesto após a realização de Mutirões de Execução Fiscal no ano de 2015. Em novembro, outros 111 devedores da contribuição de melhoria por asfalto também foram incluídos.

Apesar de não precisar o total de nomes protestados durante a entrevista, Chiovato afirmou que um relatório geral está em elaboração. O documento deverá ser enviado ainda esta semana, segundo ele, a pedido do Ministério Público. Nele deve constar a relação de todos os nomes em débito desde o ano de 2011, além de especificar o que está em execução e o que  foi encaminhado ao Cartório de Protesto.

No final do ano, o secretário afirma que a procura para pagamento das dívidas tem sido maior por parte dos contribuintes araguarinos. Ele acredita que esse movimento tenha relação com o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.

O titular da Fazenda lembrou ainda que o prazo da vigência de descontos concedidos por lei está próximo do fim. “Eles procuram a Tributação para saber como pode ser pago, o valor do parcelamento, a melhor maneira de pagar. Mas a lei que dá isenção de 90% da multa e 90% nos juros para pagamento à vista até dia 31 de dezembro. Depois disso outro projeto terá que ser aprovado para conceder esse tipo de benefício,” frisou.

Com a quitação das dívidas, o nome do contribuinte é retirado do Cartório de Protestos. Caso o município não realize esse procedimento, a atual administração pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal por renúncia de receita.

A orientação é de que os devedores compareçam ao Departamento de Tributação da prefeitura, localizado na rua Virgílio de Melo Franco esquina com a avenida Joaquim Aníbal, ou no departamento Jurídico da Procuradoria Geral, localizado na praça Prefeito Elmiro Barbosa, 26.