por Tatiana Oliveira

471 ofícios foram enviados às instituições financiadoras dos residenciais do Minha Casa Minha Vida – MCMV – faixa I em fevereiro

Uma cópia dos ofícios contendo as denúncias do Minha Casa Minha Vida – MCVC (que foram encaminhadas em 20 de fevereiro para instituições financiadoras dos residenciais do Minha Casa Minha Vida – MCMV – faixa I) será enviada por meio de relatório à Câmara Municipal e ao Ministério Público Federal nos próximos dias.

Conforme explica o diretor de Habitação da secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, Sebastião de Fátima Ferreira da Cunha, 471 ofícios foram enviados. “Existem denúncias duplicadas, ou seja, mais de uma denúncia para o mesmo endereço então, estamos filtrando para enviar à Câmara”, diz.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação continua recebendo denúncias do MCMV

Após o envio ao Legislativo municipal, o relatório será enviado ao ministério Público Federal, afirma Cunha. “O MPF quer acionar a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a fim de dar agilidade para a desocupação desses imóveis que estão irregulares”, coloca. Vale ressaltar que a desocupação cabe aos bancos e não à secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação. “O fato é que a situação precisa ser normalizada, não pode continuar como está. Encaminhamos os ofícios e demoramos a ver algo acontecer com as denúncias”.

Conforme explica à reportagem, a maior preocupação é de moradores que compraram a casa em ágio. “Essas residências do Minha Casa Minha Vida só podem ser comercializadas após a quitação do financiamento, o que não compensa”, diz o diretor de Habitação. “Se quitar, a pessoa pode vender, mas aí ela perde os benefícios e precisa devolver o subsídio ao Governo Federal. Isso significa dizer que ela terá que pagar pelo imóvel no valor normal”, coloca.

Trabalho perigoso

O número de denunciantes segue aumentando e a fiscalização deve ser intensificada nas próximas semanas, informa o diretor. “Como estamos produzindo esses relatórios diminuímos um pouco a averiguação, mas na próxima semana iremos retomá-la”, coloca.

Segundo ele, a secretaria pretende ajustar uma parceria com a Polícia Militar para garantir a segurança dos agentes da prefeitura. “Queremos ver se ao menos um policial nos acompanha para dar mais seriedade ao trabalho, pois é perigoso andar por lá”. O número de fiscais também deve aumentar, conforme ele informou à Gazeta do Triângulo.“Antes íamos em dois, mas agora vamos em número maior”.

Denuncie à Caixa

Desde 2009 a CAIXA recebeu e atendeu 1.678 denúncias de ocupação irregular de unidades do Programa Minha casa Minha Vida – Faixa 1 na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das quais 302 tem solicitações de reintegração de posse encaminhadas ou em fase de envio à Justiça Federal.

Os responsáveis pela fiscalização são as agências financiadoras do programa, seja Caixa Econômica Federa – CEF – ou Banco do Brasil, que fiscalizam a situação após o recebimento das denúncias, que podem ser feitas via prefeitura ou através do Programa Caixa de Olho na Qualidade (no caso da CEF), que tem objetivo de atender aos beneficiários do PMCMV. Em nota envida à reportagem no dia 21 de fevereiro, a Caixa explica o funcionamento do procedimento. “Neste Programa eles tem a opção de fazer denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800-7216268 e a ligação é gratuita”, diz nota.

Ao receber denúncia de imóvel não ocupado, bem como demais irregularidades, a CEF notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. “Caso fique comprovada a irregularidade, a Caixa adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”, coloca assessoria do banco.

Recentemente a Caixa ampliou o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis -COFECI – para que este, por meio dos CRECI, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis na Faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

Despejada

Uma moradora do Bela Suíça, que preferiu manter-se anônima, informou à reportagem que foi alvo das visitas. “Recebi o fiscal e logo saí, pois, a casa não era minha, estava morando de aluguel. Não esperei me despejarem, eu mesma avisei a dona da casa e resolvi mudar, procurar outro lugar porque era muito instável ficar ali”, coloca.

À venda

A Gazeta flagrou em rede social uma publicação de ‘venda’ de uma residência do MCMV faixa I no Portal dos Ipês. Tentamos contato com a autora da postagem, mas não tivemos sucesso. A suspeita é que se trata de um ágio ilegal, pois a quitação do imóvel não compensa para o bolso de quem possui a renda dessa faixa do programa federal.

Em nota oficial à reportagem a CEF informa que não é proibida a venda do imóvel da Faixa 1 do PMCMV (destinados às famílias com renda de até R$ 1.800,00), desde que seja quitado o valor da dívida integral e devolvido o subsídio recebido do Programa, conforme previsto na Lei nº 11.977/2009 e em contrato. “A comercialização (aluguel e venda) de imóvel do PMCMV, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) está obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”, coloca o órgão em nota oficial.