Da Redação – Com Assessoria

Por 21 votos favoráveis a 6 contra, a PEC da Maioridade Penal foi aprovada na Comissão Especial, dia 17 de junho. A emenda reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Trata-se de uma vitória para a sociedade, afirmou o deputado Odelmo Leão, que votou favoravelmente ao texto do relator Laerte Bessa (PR-DF).

O relatório original do parlamentar do Distrito Federal previa a redução para todos os casos, porém, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. A matéria deverá ser votada em Plenário no próximo dia 30.

Relatório original do parlamentar previa redução para todos os casos