Ontem, 3, foi realizada uma audiência pública para discutir sobre insegurança dos profissionais que atuam nas áreas de tatuagem e piercing no que dizer respeito às cobranças e fiscalizações em seus estabelecimentos.

A audiência foi organizada e presidida pelo parlamentar Cláudio Coelho (Solidariedade). Dentre os presentes estavam: o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Santana; o subsecretário de Saúde, Riberto de Sousa; diversos tatuadores e colocadores de piercing.

Os profissionais do setor reclamam sobre as novas exigências que estão sendo cobradas para obtenção do alvará sanitário, tais como: sala de espera e recepção; sala de administração; instalações sanitárias; vestiários para funcionários; depósito de equipamentos e de material de limpeza; almoxarifado com depósito; sala de lavagem com desinfecção; sala de esterilização; elevador; rampas e abrigo de resíduos. Para eles, “é impossível seguir tudo isso à risca”.

“Nós da Vigilância Sanitária trabalhamos com três tipos de riscos. Antes a atividade de tatuagem e colocação de piercing era do Nível de Risco II, mas com Resolução SES/MG nº 7.426 de 2021, a atividade passou para o Risco III. A diferença é que agora precisa da aprovação do projeto arquitetônico que é feito na Regional de Uberlândia. A partir de uma denúncia, o Ministério Público (MP) iniciou uma ação, e temos dia e prazo para entregar esse ofício. Em um primeiro momento, em novembro de 2022, os fiscais foram aos estabelecimentos e fizeram notificações de 30 dias para que começassem a tomar as devidas providências. Alguns nos procuraram para dar entrada nos documentos e outros não fizeram nada. Em abril deste ano, a promotora reiterou alguns ofícios, os fiscais foram até os lugares e os notificaram novamente. Toda essa demanda é resultado da ação do MP e a Vigilância Sanitária tem a função de cumprir as leis”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Ana Luísa Silvestre Araújo.

De acordo com o subsecretário de Saúde, a Vigilância Sanitária não tem o poder para fazer nenhum tipo de juízo de valor. “Nós não criamos leis, nós só temos que cumprir as normas vigentes. Elas sempre são cumpridas mediante à fiscalização de rotina ou por denúncias feitas diretamente a nós ou ao MP, que é o caso da ação em questão. Qualquer mudança não nos compete de forma alguma. Há uma lei federal que é mais ampla, o estado afunila essa lei com normas mais condizentes com a realidade e o município tem o poder de fazer pequenos ajustes. Não dá para uma lei municipal se sobrepor a uma estadual. O que o MP tem poder para fazer seria ajuizar uma dilação de prazo para que vocês possam se organizar, já que a mudança da lei é um processo longo e demorado”, disse.

“Essas exigências da lei são para obtenção do alvará sanitário. Logo, não é possível obter esse alvará se não estiver cumprindo essa parte da lei. Acredito que a solução mais rápida e viável seria a autorização de um prazo do MP para que vocês obtenham, nesse primeiro momento, o alvará sanitário sem o projeto aprovado, só apresentado”, disse a fiscal de Vigilância Sanitária, Patrícia Tatiana Veronez.

“Nós não temos uma legislação própria. O que tem incomodado a todos é a ‘construção’ de novas salas, são 14 novos cômodos, se seguirmos a legislação à risca, fora a sala de procedimento. O que ocorreu é que alguns tinham o alvará sanitário e havia a conversa de esse alvará ser adaptado à nossa realidade. Acredito que em uma única sala dá para adaptar tudo que foi pedido de forma segura. O problema é que dentro desse projeto arquitetônico, o regulamento que está sendo tirado de base nos pede, pelo menos, mais 40 metros quadrados. Precisamos de uma legislação específica que nos ajude com isso, porque como está, ficaremos sem o alvará, já que as exigências são impraticáveis para a realidade de hoje da cidade. Se for algo inviável para todos, ninguém irá cumprir”, disse a tatuadora Nádia Dalla Vecchia.

Vale destacar que, os profissionais que atuam na área de tatuagem e piercing também reclamaram a respeito da falta dessas exigências para os profissionais que trabalham com micropigmentação, pois eles utilizam o mesmo tipo de material.

Conforme o vereador Cláudio Coelho, será necessário marcar uma visita ao Ministério Público para tentar resolver essa questão, para passar orientações sobre o que pode ser feito, formatar uma documentação sobre as pretensões desses profissionais. O objetivo é buscar o caminho mais fácil para todos. “Uma outra alternativa é irmos até Belo Horizonte para tratar com algum deputado Estadual para explicar melhor a legislação em vigor e se existe a possibilidade de mudá-la”, finalizou o parlamentar.