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Reforma penal e o capitalismo inteligente, por Luiz Flávio Gomes

sáb, 11 de janeiro de 2014 00:00

* Luiz Flávio Gomes

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da violência no nosso país (seja dentro ou fora dos presídios):

(a) A racional, praticada pelas elites burguesas do capitalismo inteligente (Canadá, Dinamarca, Noruega, Suíça, Japão, Coréia do Sul etc.), fundada em políticas prioritariamente preventivas, que começam pela educação de qualidade em período integral para todos (com amplo uso dos sistemas telepresencial e telemático), melhor remuneração para aqueles que realmente trabalham e que geram com seu trabalho a riqueza do país etc.;

(b) A irracional, emotiva e passional, adotada pelas elites burguesas do capitalismo burro, bronco ou tosco que pregam fundamentalmente suas coisas: (a) leis penais novas mais severas e (b) encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”).

Se você quer saber se está falando com um burguês dominante adepto do capitalismo inteligente ou do capitalismo burro, bronco ou tosco, é só colocar o microfone na boca dele para falar sobre segurança pública. Trata-se de um político brasileiro (com raríssimas exceções) ou de uma autoridade governamental cujas ideias sabemos: “é preciso mudar as leis penais, necessitamos de leis penais mais severas, a execução da pena é branda, temos que prender mais gente, redução da maioridade penal, mais policiais, mais viaturas etc.” Há sete décadas, sobretudo, falam a mesma coisa o tempo todo.

Falam mentiras, com cara de “meias-verdades”. Por isso que boa parcela da população assim como da mídia acreditam nisso piamente, tanto quanto se acreditava, no final da Idade Média, nas bruxas inventadas pelo aberrante catolicismo da Inquisição.

Nada fazem para que as leis existentes sejam efetivamente cumpridas. A alternativa para essa rude política populista-midiática foi dada por Beccaria, em 1764: pena branda, justa, rápida e certa. Mais vale a certeza da pena, do que o anúncio de penas severas que raramente são aplicadas. Os legisladores, diante da incapacidade absoluta para resolverem o problema, partem para a feitiçaria, ou seja, para a arte de iludir a população.

Usam as armas do charlatão (do feiticeiro), que oferecem produtos enganosos que mexem com a emoção e a paixão do consumidor. É dessa maneira que a classe burguesa dominante e governante no Brasil, por meio da feitiçaria, vai empurrando o problema com a barriga (cheia). E a criminalidade só vai aumentando.

Esse mesmo legislador, conservador e reacionário, reformou as leis penais no Brasil 150 vezes, de 1940 a 2013: jamais qualquer tipo de crime a médio ou longo prazo diminuiu. São charlatões reincidentes que necessitam ser ressocializados, no sentido do capitalismo inteligente, e ressocializados muito antes daqueles desdentados e subnutridos que mesmo sem praticar crimes violentos estão superlotando os presídios brasileiros, presídios esses que escondem os ilegalismos (a corrupção) das classes dominantes adeptas da magia (e da feitiçaria) político-criminal.

* Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. professorLFG.com.br

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