MELOU

Prefeitura de Araguari cancela aposentadoria por invalidez e determina que servidora retorne ao serviço público, após laudo de perícia.

NA CARNE

Em Uberlândia, os vereadores que sobraram após as operações da Gaeco, apresentaram proposta de redução do número de edis de 27 para 21 a partir de 2021 e com isso, serão reduzidos de 15 para 10 assessores por gabinete.

COLATERAL

Se a redução no número de vereadores tem efeito positivo perante a sociedade, para quem vai disputar eleição, acaba dificultando uma vez que, quanto mais cadeiras, maiores são as chances principalmente daqueles que pretendem entrar.

RECORDANDO

Em Araguari, o vereador Giulliano Tibá (PTC) no mandato anterior, propôs a redução de 17 para 13 vereadores, mas sua proposta não teve aprovação dos demais pares da Casa.

VAI REQUENTAR

 

No embalo de Uberlândia, Giulliano Tibá revelou ontem que deve retomar com sua proposta de redução no número de vereadores assim como outras medidas que devem ter resultado positivo em termos financeiros.

OUTRO PATAMAR

Desde 2017, o serviço de estacionamento rotativo repassou R$ 2,2 milhões para a compra de medicamentos e insumos para a secretaria municipal de Saúde em Uberlândia. Os números da prefeitura apontam que 700 tipos de itens foram comprados no período. A qualidade do serviço, entretanto, é questionada por alguns usuários. O valor repassado é a diferença entre o bruto arrecadado e o custo operacional da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) responsável pelo trabalho. Em aproximadamente três anos de serviço, o custo ficou em torno de R$ 5,05 milhões. A compra dos produtos para a Saúde é feita pela Icasu, a partir do valor disponibilizado e por pedidos específicos feitos pela pasta, de acordo com o que é necessário para o município.

APURAÇÃO

Em representação junto ao Tribunal de Contas da União, o Ministério Público pediu a adoção de medidas para fiscalizar os gastos do governo Federal com pensões a filhas de militares. Segundo o MP, “essa prática se apresenta, em pleno século 21, como um resquício do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade”. A representação, assinada pelo sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que há algumas interpretações controversas a respeito do tema em razão de sucessivas mudanças na legislação. Por consequência, várias demandas judiciais foram oferecidas com objetivo de esclarecer os limites dessas pensões.

DECISÃO

Excepcionalmente, em hipóteses pontuais, adota-se no Direito Penal brasileiro a teoria pluralista, pela qual os coautores e partícipes não respondem todos como incursos em um mesmo tipo penal, mas, diversamente, têm tipificações próprias para suas condutas individualmente consideradas. Empresário que pagou propina a fiscais foi absolvido do crime de corrupção ativa. Com esse entendimento, o juízo da 23ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo absolveu sumariamente empresários acusados de corrupção ativa pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público paulista. O caso faz parte do esquema de corrupção que ficou conhecido como “máfia do ISS”, entre o fim de 2012 e o início de 2013.