LIBERADO

 

No final da tarde de ontem, a Juíza da 16ª Zona Eleitoral  Karla Larissa Augusto de Oliveira Brito, negou o pedido do promotor eleitoral Valter Shigueo Moriyama para que o vereador reeleito “Tiãozinho” (PRP) não fosse diplomado no próximo dia 19 até que sejam concluídas as investigações de áudios durante a campanha eleitoral.

AZEDOU

Um dos dezessete vereadores eleitos teve suas contas de campanha deste ano reprovadas ontem pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que a diplomação está marcada para próxima segunda-feira, 19, às 10 da manhã. Tentei falar com o mesmo, mas não tive retorno.

LADO DO BELÉM

Ontem comentei que o vereador “Leo Mulata” (PP) estaria dividido entre os dois blocos que disputam a presidência da Câmara Municipal. O próprio Léo negou o fato e deixou claro que está do lado do bloco que ele rotulou do prefeito Raul Belém (PP). Isso pelo fato de que o outro bloco é formado em sua maioria por vereadores que apoiaram o prefeito eleito Marcos Coelho (PMDB).

CONFIANTE

Ainda em conversa com a coluna no dia de ontem, o vereador “Leo Mulata” revelou que é o candidato a presidente do grupo e citou o fato de ele estar no mesmo partido do prefeito Raul Belém (PP) o que pesou na sua decisão.

NA JUSTIÇA

O advogado e secretário de Gabinete Thiago Araújo enviou ontem para a coluna cópia do processo das eleições de 2012 relacionado à compra de votos que tramita na Justiça onde cita o nome de Marcos Coelho como réu.

EU?

Foi assim que a vereadora eleita Ana Lucia (PTB) se manifestou sobre o fato de estar sendo assediada como candidata à presidente do Legislativo nos próximos dois anos. Apesar dos incentivos dos companheiros,  Ana revelou não estar em seu momento para desempenhar tal função.

CIENTE

Em relação à ação de 2012 citada acima, o advogado Leonardo Henrique disse ter ciência e se referia à eleição de 2016, onde estava sendo ventilada suposta compra de votos por parte do prefeito eleito. Em relação 2012, Leonardo deixou claro que as defesas estão sendo apresentadas uma vez que segundo ele, a acusação é equivocada, pois os elementos de prova tratam de um vereador da coligação da época e não de Marcos Coelho.

POLÊMICA

Diante da grande repercussão de uma informação passada pela coluna Radar no dia 7 de dezembro, em relação à proposta de ADI –  Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao fato através da “Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade” pelo Procurador Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencort do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte relacionado aos reajustes nos vencimentos dos vereadores, prefeito e vice nos anos de 2012 e 2016 em Araguari. O número do processo é n.º 1.0000.16.091434-7/000 e encontra-se na segunda instância do Tribunal de justiça. Vale lembrar que o tema cabe discussão entre as partes.

EMAIL-RECEBIDO

Sobre a nota publicada na edição de ontem é forçoso esclarecer que não existe qualquer processo judicial no sentido de apurar eventuais irregularidades na remuneração recebida pelos vereadores. Mesmo porque não houve qualquer aumento nos subsídios dos atuais vereadores, mas sim a fixação de subsídios para vigorar na legislatura que se inicia em janeiro próximo. Deve ser esclarecido que a fixação dos subsídios obedeceu a todos os parâmetros legais, pois o processo legislativo foi iniciado e concluído antes das eleições realizadas em outubro, com observância de todos os limites legais e constitucionais. Quanto à legislatura iniciada em 2012 e que agora se encerra, deve ser registrado que, por ter sido ultrapassado o pleito eleitoral, não houve fixação de subsídios dos vereadores, mas tão somente atualização monetária de acordo com os índices inflacionários, o que está previsto na Constituição Federal. Nesta ocasião foram fixados apenas os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, pois, para estes, a lei permite que o processo legislativo transcorra após a realização do pleito. Sobre o assunto, o que existe de concreto foi a requisição de certidão de vigência das leis municipais 5089/2012, 5076/2012 e 4433, formulada pela Procuradoria do Ministério Público em Belo Horizonte, o que foi atendido.

Hamilton Flávio de Lima – responsável pelo dep. Jurídico da Câmara Municipal de Araguari.