Da Redação

O primeiro dos cinco júris programados ocorreu há quatro anos ** Arquivo

Em maio de 2019, o homem acusado de ser o “Maníaco de Araguari”, responsável por várias mortes de mulheres, foi submetido a julgamento popular no antigo prédio do Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti e absolvido pelo Conselho de Sentença. Na ocasião, respondeu apenas por um dos cinco crimes em que foi denunciado.

Para os processos restantes, o Ministério Público de Minas Gerais pediu o desaforamento dos julgamentos, alegando a manifesta parcialidade e pré-disposição do júri de Araguari no sentido de absolver o réu nos demais casos. Assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou os requerimentos do MP, confirmando as próximas sessões de julgamento para a cidade de Uberlândia, em datas a serem definidas, visando assegurar a ordem pública e a imparcialidade do julgamento popular.

Estes júris se referem aos homicídios e ocultação de cadáveres das vítimas Amanda Aparecida de Sousa (13 anos), Rejane Maria Fonseca (27) e Edma Maria Guedes Batista (41 anos), encontradas mortas em 2005.

Para o TJMG, a parcialidade do Júri afeta a própria dignidade e justiça do julgamento, afrontando as mais elementares garantias constitucionais postas em favor dos acusados, como a ampla defesa e o devido processo legal.

O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL

Artigo 427:  Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.