Prossegue campanha sobre venda e fornecimento de bebida alcoólica para menores na comarca
qua, 30 de julho de 2014 00:03DA REDAÇÃO – Prossegue o trabalho de orientação por parte do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Araguari a todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, tais como bares, boates, restaurantes, postos de conveniência, armazéns, supermercados e congêneres.
Em razão do índice alarmante de consumo de álcool por parte do público juvenil no município, os comissários saíram às ruas visando mudar esse quadro altamente desfavorável.
O trabalho consiste na afixação de cartazes nos bairros e região central da cidade, zona rural e também no município de Indianópolis, integrante da comarca de Araguari.
Ao mesmo tempo, os comerciantes são alertados sobre as restrições e penalidades quanto ao fornecimento e venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o comércio que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade ficará sujeito às penalidades previstas na lei, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas na legislação em vigor.
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