Da Redação

Participaram do encontro proprietários de estabelecimentos e representantes técnicos

O Departamento de Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde realizou, nessa segunda-feira, 6, uma reunião com proprietários de estabelecimentos que comercializam carnes e representantes técnicos para apresentar o novo Decreto, de 5 de fevereiro, e responder a questionamentos.

Proprietários e representantes técnicos têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a documentação

De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Eloina de Fátima Silva Amaral, a fiscalização desses estabelecimentos era realizada pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM). “A Vigilância Sanitária agora é responsável por essas vistorias. Os açougueiros ficaram receosos, porém, a legislação continua a mesma. Na reunião pudemos esclarecer as dúvidas dos proprietários e estaremos de portas abertas, todos os dias da semana, para atender todos aqueles que necessitam de informações”. As fiscalizações da Vigilância Sanitária são realizadas de 12 em 12 meses. “Caso haja algum problema durante esse período, também iremos ao local verificar”.

O departamento realizará reuniões semanais com pequenos grupos de proprietários e representantes. “Esperamos atingir todos os estabelecimentos do município em dois meses. Fiquei muito feliz com a primeira reunião, que foi bastante produtiva. Eles puderam perceber que nós não temos a intenção de fechar as portas, mas sim ajudá-los a regularizar os açougues. A partir de agora, trabalharemos com uma verdadeira parceria”.

A apresentação do Decreto foi realizada pela médica veterinária, Dra. Cristianne Aurea Ferreira. Durante o encontro, foi ressaltado que os interessados em obter o alvará sanitário deverão comparecer ao departamento e apresentar a documentação necessária, constando a classificação em que o comércio se enquadra de acordo com as atividades realizadas. “A categoria A pode desossar, manipular, transformar e comercializar no balcão. A categoria B pode desossar, manipular e comercializar e a categoria C pode apenas manipular e comercializar”.

Segundo a veterinária, é necessária também a apresentação do Requerimento de Alvará e Responsável Técnico, com cópia de certificado do curso, contrato social da empresa, alvará de localização (assinado pelo diretor do Departamento de Tributação ou comprovação do cadastramento), laudo do Corpo de Bombeiros, planta baixa e layout das áreas de produção e armazenamento com assinatura do Responsável Técnico e Memorial Explicativo Descritivo de Produção, constando a categoria do estabelecimento. Os documentos devem ser protocolados no Departamento de Vigilância Sanitária. “No ato da fiscalização, será verificado o atestado de saúde dos manipuladores, manual de boas práticas de manipulação, procedimento operacional padronizado, laudo de dedetização e limpeza de caixa d’água”, comenta a profissional.

O Memorial Descritivo deve conter: nome do estabelecimento, CNPJ, endereço, nome do proprietário, sistema de coleta de esgoto, sistema de abastecimento de energia elétrica, sistema de coleta de resíduos sólidos, projeto arquitetônico, memorial de cálculo de áreas, dentre outros.

O Memorial Explicativo Descritivo de Produção deve conter: razão social do estabelecimento, nome empresarial, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, localização, classificação do estabelecimento, capacidade máxima diária, procedimento da matéria-prima, meios de transporte da matéria, controle de qualidade com nota fiscal, produtos elaborados e capacidade de produção, meios de transporte do produto acabado, controle laboratorial da qualidade de produto acabado, máquinas e equipamentos. Além disso, no estabelecimento deve constar a placa de identificação, especificando a categoria que o açougue se enquadra, assim como a exposição do alvará sanitário.

O proprietário de um açougue, Mauri Sousa, trabalha com o comércio de carnes há 39 anos. “A área de Vigilância Sanitária passou por uma evolução. Agora temos mais diálogo, porque até então, passávamos por muito sofrimento para adequar o estabelecimento. O que aconteceu foi maravilhoso”.