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Proposta vai exigir certidão criminal dos prestadores de serviços de moto taxi

qui, 5 de dezembro de 2013 16:35
Vereador  José Donizete Luciano, autor da proposta. Foto: Gazeta do Triângulo

Vereador José Donizete Luciano, autor da proposta. Foto: Gazeta do Triângulo

ADRIANO SOUZA – Nesta terça-feira, 3, o vereador José Donizete Luciano “Tenente Luciano” (PP), apresentou um projeto de Lei que altera a Lei 5.126/2013 que trata do transporte individual de passageiros  – moto taxi, onde o condutor deverá apresentar bons antecedentes comprovados mediante certidão criminal a cada ano completado no exercício da função. De acordo com parlamentar, essa exigência tem sido cobrada em outros municípios.

“Acredito que essa medida é de grande importância em se tratando da segurança do usuário deste serviço, assim como para os próprios profissionais da categoria que podem evitar o convívio com pessoas que por ventura, tenham pendências na justiça ou até mesmo utilizem deste serviço para atender o crime. Em Uberaba, a justiça confirmou a exigência na concorrência para a permissão do serviço de moto taxi daquele município. A decisão foi decorrente de mandado de segurança impetrado por um cidadão desclassificado do processo licitatório por responder a um processo criminal”, comentou o vereador.

“Espera-se daquele que conduz os passageiros pela cidade, na condição de mototaxista, uma conduta proba, livre de máculas e de comportamentos que estejam vinculados a prática de crimes ou contravenções, por isso a nossa proposta foi apresentada”, finalizou.

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