Proposta vai exigir certidão criminal dos prestadores de serviços de moto taxi
qui, 5 de dezembro de 2013 16:35ADRIANO SOUZA – Nesta terça-feira, 3, o vereador José Donizete Luciano “Tenente Luciano” (PP), apresentou um projeto de Lei que altera a Lei 5.126/2013 que trata do transporte individual de passageiros – moto taxi, onde o condutor deverá apresentar bons antecedentes comprovados mediante certidão criminal a cada ano completado no exercício da função. De acordo com parlamentar, essa exigência tem sido cobrada em outros municípios.
“Acredito que essa medida é de grande importância em se tratando da segurança do usuário deste serviço, assim como para os próprios profissionais da categoria que podem evitar o convívio com pessoas que por ventura, tenham pendências na justiça ou até mesmo utilizem deste serviço para atender o crime. Em Uberaba, a justiça confirmou a exigência na concorrência para a permissão do serviço de moto taxi daquele município. A decisão foi decorrente de mandado de segurança impetrado por um cidadão desclassificado do processo licitatório por responder a um processo criminal”, comentou o vereador.
“Espera-se daquele que conduz os passageiros pela cidade, na condição de mototaxista, uma conduta proba, livre de máculas e de comportamentos que estejam vinculados a prática de crimes ou contravenções, por isso a nossa proposta foi apresentada”, finalizou.
Nenhum comentário
Últimas Notícias
- Coluna: Da Redação (24/11) sex, 24 de novembro de 2023
- Coluna: Radar (24/11) sex, 24 de novembro de 2023
- Prefeitura realiza cerimônia de encerramento da 10º edição do projeto “Agente Ambiental Mirim” sex, 24 de novembro de 2023
- Motorock Solidário: evento conta com atrações musicais do município sex, 24 de novembro de 2023
- Prefeitura prevê concluir três grandes obras de revitalização ainda este ano sex, 24 de novembro de 2023
- Alesandro Alarcão Naves é escolhido o “Servidor do Ano” no Foro da Comarca de Araguari sex, 24 de novembro de 2023
- Araguari e Vazante fazem a grande decisão da Copa Futsal Inconfidentes sex, 24 de novembro de 2023
- Flagrante de veículo produto de crime e porte de arma de fogo na BR050 sex, 24 de novembro de 2023
- Coluna: Da Redação (23/11) qui, 23 de novembro de 2023
- Black Friday: uma das maiores promoções do ano acontece amanhã qui, 23 de novembro de 2023
> > Veja mais notícias...