Da Redação

Documento do MP-GO prevê multa de R$ 10 mil caso o órgão não realize o serviço

A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva, do Ministério Público do Estado de Goiás, acionou a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) visando garantir a segurança dos usuários da ponte Quinca Mariano, localizada entre as rodovias GO-139 e MG-413, divisa dos municípios de Corumbaíba e Araguari, por meio de manutenção, reparos, sinalização e fiscalização.

A representante do MP requereu liminarmente que a Agetop realize, no prazo de 72 horas, diagnóstico completo das condições estruturais da obra, em especial para verificar a sua integridade, componentes dos elementos, estabilidade, riscos, traçado e outros itens.

Promotora goiana Gabriela Rezende Silva
** Divulgação

Também foram solicitados reparos estruturais nas juntas, nas regiões com afundamentos e fissuras, sinalização de velocidade reduzida, implantando ainda rotinas de fiscalização e outras medidas que garantam a segurança dos usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil. Além das medidas emergenciais, foi requerida a condenação da acionada em recuperar, sinalizar e realizar todas as obras necessárias para garantir a segurança no local.

No processo, a promotora relata que, no ano passado, a própria Agetop prestou informações sobre as condições da ponte, apresentando fotos e orçamento dos possíveis custos para reparos. Na ocasião, alegou que seria a necessário fazer uma contratação específica para o serviço.

“Essas fotos mostram a gravidade da situação, uma vez que, em alguns trechos, a distância entre as juntas é do tamanho de uma caneta, permitindo, inclusive, a visualização do rio Paranaíba por baixo da estrutura”, destaca Gabriela Rezende.

A promotora pediu, então, que o órgão realizasse uma vistoria completa na ponte e esclarecesse sobre eventual risco de desabamento, além de informar a data em que as obras de recuperação começariam.

Apesar de ter noticiado que a ponte não corre o risco de desabamento, não apontou nenhuma data para começo dos reparos nem adotou providências emergenciais para garantir a segurança dos usuários.

Uma perícia técnica do MP concluiu pela precariedade da infraestrutura, apontando indícios de fatiga do pavimento, necessitando de melhorias generalizadas, tanto emergenciais quanto definitivas, motivando, portanto, diante da inércia da agência, a propositura da ação.

No começo desse mês, o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais deferiu parcialmente o pedido de liminar no Ministério Público de Minas Gerais, para determinar que o DEER-MG instale placas no entorno da ponte, sinalizando limite de peso, velocidade e fornecendo outras instruções, além de apresentar um laudo de riscos e medidas preventivas no prazo de 40 dias.

Segundo o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, após a análise dos autos verificou-se os requisitos exigidos para a concessão da liminar pleiteada, uma vez que a adequada sinalização do local constitui medida salutar para minimizar os riscos que podem ser causados pelo atual estado da estrutura da ponte Quinca Mariano.