Promotor de Justiça dos Direitos dos Consumidores Valter Shigueo Moriyama. Foto: Gazeta do Triângulo

MEL SOARES – A partir de denúncias em jornais, o Promotor de Justiça dos Direitos dos Consumidores Valter Shigueo Moriyama iniciou processo no ano de 2011, no intuito de apurar o possível crime de cartel ou alinhamento de preços.

“Constatamos que os estabelecimentos estão praticando alinhamento nos preços, consequência que vai direto para o bolso do consumidor, que não tem opção na hora de abastecer. Nas pesquisas do Procon, a variação de preços gira em torno de dois centavos, cenário que precisa ser mudado”, explicou.

De acordo com a coletiva de imprensa concedida pelo Promotor na segunda-feira, 10, a ação cível foi protocolada nesta data e encaminhada a 4ª Vara Cível como pedido de tutela antecipada, para que seja aplicada multa diária de R$ 1.000 a cada estabelecimento que estipula preço sem estar de acordo com as suas despesas. “O preço da gasolina em um posto que oferece uma estrutura de qualidade para o seu cliente não pode ser equiparado a outro com simples atendimento”, exemplificou.

Conforme informações, a partir de ontem, Rowilson Gomes Garcia, juiz da 4ª Vara Cível tem o prazo de 48 horas para informar se irá conceder ou não a tutela antecipada.

Se a decisão judicial favorecer os direitos do consumidor, os postos de combustíveis deverão se adequar às exigências e oferecer vantagens aos clientes. “O objetivo é de que haja livre concorrência entre os postos para que o consumidor possa optar pelo melhor preço”, defendeu.