Da Redação

Em premiação realizada na capital do Estado, o promotor de Justiça da Comarca de Araguari André Luís Alves de Melo obteve o terceiro lugar no Quarto Concurso de Melhores Práticas do Ministério Público de Minas Gerais.

O concurso de peças era destinado a todos os membros do MPMG que tivessem trabalhos relevantes, inovadores e diferenciados, não se aceitando inscrição de trabalhos cotidianos e triviais. O prêmio para o terceiro lugar englobou também passagem e a inscrição para o próximo Congresso Nacional.

André Luís se destacou por conta de Ação Civil Pública para que o Ministério Público tenha acesso aos dados do PCNet on line, da Polícia Civil de Minas Gerais, e fique sabendo como estão tramitando nas Delegacias, inclusive o procedimento de diligências preliminares, o qual, de acordo com ele, não existe na lei, mas funciona no estado, e o delegado não informa ao Fórum.

Em premiação realizada na capital do Estado, o promotor de Justiça da Comarca de Araguari André Luís Alves de Melo obteve o terceiro lugar no Quarto Concurso de Melhores Práticas do Ministério Público de Minas Gerais

“Menos de 10% das ocorrências policiais viram IPs, (inquéritos policiais), e assim haveria menos papel e mais controle externo”, afirmou o promotor de Justiça. Conforme revelou, atualmente o MP tem acesso apenas aos BO’s da Polícia Militar e depois aos processos no Fórum.

“No caso da fase da Polícia Civil há uma lacuna. Não se sabe o que foi feito com os BO’s enviados à Polícia Civil. A ACP (Ação Civil Pública) se encontra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e muitos promotores de outros Estados vêm ligando para saber como está sendo o pedido”, concluiu.