Da Redação

Matéria sobre descontos de dívidas com o município teve pedido de vista

Na sessão da Câmara dessa terça-feira, 20, entrou em votação o Projeto de Lei de número 014/2018 que autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do município e da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) inscritos em dívida ativa.

De acordo com a matéria, o contribuinte que pagar o débito a vista entre os meses de março e julho terá desconto de 10 a 50% sobre os juros e multa. Além disso, será possível ter descontos de até 30% caso as parcelas sejam efetuadas no valor mínimo de 100 reais.

Após a apresentação do projeto, Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho do Sindicato” (PRP) afirmou que os vereadores se uniram para elaborar emendas com o objetivo de diminuir a parcela mínima para 50 reais. “Nós em conjunto estamos diminuindo para a metade. Trata-se de um ganho para a população”, destacou.

Segundo o vereador Giulliano Souza Rodrigues “Tibá” (PTC) em Araguari não havia parcelamento com desconto. “Quando tinha desconto de 90% era para pagamento a vista. Essa facilidade nunca existiu na prefeitura de Araguari”, disse.

Levi Siqueira (MDB) esclareceu que anteriormente, para ser beneficiado, era necessário estar em dia com as contas do ano vigente. “Isso não será preciso”, afirmou.

Apesar dos destaques acerca dos ganhos com a aprovação do projeto, o vereador Tiãozinho pediu vista de seis dias e explicou que este será o prazo para acertar alguns ajustes.

“Existem duas emendas, a dos vereadores da oposição apresentada pelo Paulo do Vale (PV) e a emenda apresentada pelo vereador Giulliano. Entramos num entendimento e na próxima sessão iremos juntá-las para beneficiar a população”, concluiu.

Homenagens

Dois projetos relativos a homenagens foram aprovados. O primeiro, de número 006/2018, modifica a denominação da rua 8, no Portal dos Ipês, para rua João da Rocha. Segundo o proponente, Dhiosney Andrade (PTC) o homenageado foi patrono do time do Operário Esporte Clube, conseguindo obter vários títulos. Também foi um dos fundadores do bairro Santa Terezinha. “Ninguém é mais merecedor desta homenagem pelos seus serviços prestados a Araguari, homem dedicado a família e ao trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de nossa região”, justificou.

Projeto de decreto para concessão de Título de Cidadão Honorário também foi aprovado. A matéria de autoria da vereadora Virgínia Alcântara (PTC) homenageia Ranulfo José Prado. Nascido em Indianópolis, ele soma várias especializações na área do Direito, trabalhando atualmente no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. “Ele veio para Araguari aos dois anos de idade com a família, concluiu aqui os ensinos fundamental e médio. De família humilde, sempre trabalhou e estudou. No esporte foi vice-campeão mineiro infantil de futebol de salão. Em 1994 iniciou o curso de Direito e dois anos depois foi para Brasília buscar novas fronteiras para progredir e vencer com seu próprio esforço”, exemplificou a proponente.