Da Redação | Com Assessoria

Nesta terça-feira, centenas de professores atuantes em diversas regiões do Estado de Minas Gerais acompanharam a aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte.

Por volta das 14h, os profissionais começaram a ocupar as galerias da ALMG e a entoar dois de seus mais lembrados lemas: “a gente nunca desiste” e “quem luta, educa!” Foi assim que os educadores, incluindo a equipe do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de Araguari se manifestaram.

Plenário da ALMG contou com a presença de educadores de todo o Estado

Três projetos foram apreciados e votados no 1º e no 2º turno, ocorrido nesta quinta-feira, 7. O primeiro (Projeto de Lei 3.396/16) determina o cumprimento do acordo assinado em 2015 entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado, estabelecendo uma política salarial para se chegar ao Piso Salarial em Minas Gerais. Ele prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das oito carreiras da educação, aposentados com paridade e nos abonos.

O segundo (Projeto de Lei 3.230/16) possibilita que o servidor vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018.  O atendimento terminou no dia 11 de fevereiro e, em decorrência da demora na votação, muitos trabalhadores foram obrigados a interromper  tratamentos como o de câncer.

O terceiro (Projeto de Lei Complementar 050/16) restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar 10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015.  Quando sancionado esse projeto, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. Esse projeto também prevê a dispensa da perícia médica oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público, retroagindo para aqueles que tiveram declaração de inaptidão.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, se manifestou sobre as aprovações. “A vitória é nossa. De quem se organiza, se mobiliza e não desiste da luta para mudar sua realidade. Não somos invisíveis, lutamos também por nosso protagonismo. Os três projetos foram finalmente aprovados e esse é um mérito de todos nós educadores e educadoras de Minas”, ressalta.