Da Redação

Os vereadores se reuniram nessa terça-feira, 24, na Câmara Municipal, para a sessão ordinária semanal. Com um final marcado por tensões entre legisladores da base do governo e de oposição, os dois principais projetos de lei presentes na pauta receberam pedido de vista.

Projetos referentes à dotações orçamentárias receberam pedido de vista

O Projeto de Lei (PL) 098/16, referente à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,3 milhões, para o Programa “BDMG Urbaniza”, tem como objetivo o financiamento de obras de infraestrutura urbana. O Executivo afirma que as operações de créditos estão de acordo com a Lei nº 5.385, de 9 de maio de 2014, que autoriza o município a celebrar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no montante de até R$ 8 milhões. O vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS) apresentou o pedido de vista para uma análise mais complexa.

O Projeto de Lei 097/16, que autoriza a criação de dotações no orçamento da secretaria de Obras, no valor de R$ 15 mil, para atender despesas com iluminação festiva, pois não existem dotações específicas para esta finalidade. A medida segue uma recomendação do Ministério Público. O vereador Rafael Guedes (SD) pediu vista.

Os demais projetos que foram aprovados durante a sessão referem-se à mudança de denominação de ruas do município: a rua C, localizada no Loteamento Por do Sol, condomínio Jardim Jóquei (bairro Santiago), será denominada rua Diogo Martins Naves da Mota (PL 070/16); a rua K, localizada no residencial Solar Park Bela Vista, passa a chamar-se rua Antônio Pereira Neto (PL 080/16); e a rua Dez, localizada no Portal dos Ipês I (bairro Ouro Verde), será denominada rua Milton Miguel Duarte.

Também foi aprovado o PLC 010/16, que acrescenta o § 4º ao art. 262 da Lei n. 1640, referente ao Código Municipal de Obras do município. A nova redação do artigo permite o desmembramento de lotes em conjuntos habitacionais de fins sociais, cuja testada mínima seja de 8 metros lineares e área não inferior a 160 m².

Além disso, também foi aprovado o PL 090/16, que modifica a denominação da rua N, residencial Bela Suíça II (bairro de Fátima), para rua Augusto Pires Fernandes, e o PL 055/16, que modifica a nomenclatura da via com início na rua José Tiradentes de Lima, altura do nº 1980, e término ao fundo da avenida Santos Dumont, localizada no bairro Jardim Regina, para rua Zinval Pazeta.