Da Redação

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira, 2, os parlamentares apresentaram seus requerimentos e, posteriormente, discutiram quatro projetos de lei, seis projetos de decretos legislativos e um projeto de lei complementar. A primeira matéria votada, proposta pelo Executivo, foi aprovada. O PL 023/2019 altera a redação da Lei nº 5.283, de 26 de novembro de 2013.

Com a aprovação, fica instituído no município o regime jurídico da Contratação Temporária de Servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público. Durante a apreciação, o projeto não recebeu o apoio dos vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PSL) e Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), que afirmaram não beneficiar a todos os servidores em questão.

“Votei com a maioria, mas estou preocupado, pois, mesmo sendo contratações temporárias, temos que pensar nos servidores. Aproveito e peço apoio dos vereadores, pois, caso seja cometida alguma injustiça devido à aprovação, que possamos sair em apoio aos servidores,” ressaltou Sebastião Vieira.

Também foi aprovado PL 044/2019, que autoriza o Executivo, através da secretaria municipal de Saúde, a adotar uma tabela diferenciada para a complementação financeira, visando à remuneração de serviços médicos assistenciais de saúde relativos a procedimentos médicos, exames laboratoriais, exames de imagem e ordens judiciais, conforme especificado em Lei.

Na ocasião, os vereadores avaliaram ainda matérias referentes à liberação de recursos, dentre elas, o projeto de lei 045/2019, que autoriza o município a celebrar convênio e oportunos termos aditivos com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O convênio visa proporcionar a execução de serviços de segurança contra incêndio, práticas de salvamento, atendimentos pré-hospitalares e ações inerentes à Defesa Civil na cidade.

A Associação dos Universitários do Triângulo (Auti) também será beneficiada. Foi aprovado o PL 046/2019 que concede subvenção financeira à Associação em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Diante disso, foi confirmado o repasse de R$ 600 mil pagos em 10 parcelas para cobrir as despesas com o transporte dos estudantes universitários para as cidades de Catalão (GO) e Uberlândia.

O Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal será readequado, conforme o Projeto de Lei Complementar 003/2019. Com a aprovação, ficam alterados os artigos 51 e 56 da Lei Complementar nº 62, de 30 de setembro de 2009. A matéria que faz adequações na estrutura de cargos de provimento em comissão de Assistente Legislativo, foi proposta pelos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Os projetos de decreto legislativo relacionados à concessão de Títulos de Cidadania Honorária, também foram aprovados, visando homenagear as freiras que fazem parte da história do centenário do Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus, pelos seus serviços na instituição e pela dedicação às crianças, adolescentes e jovens. Diante disso, serão concedidos Títulos de  Cidadã Honorária às irmãs: Priscilla Carvalho Ferreira conhecida como Irmã Gáudia (PDL 013/2019); Maria Ribeiro de Rezende – Irmã Tarcisiana (PDL 014/2019); Maria de Fátima Paula (PDL 015/2019); Abadia Ribeiro – Irmã Lígia (PDL 016/2019); Gasparina de Fátima dos Reis (PDL 017/2019); Altair Carrijo (PDL 018/2019).