Da Redação

Nessa terça-feira, 19, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal. Estiveram em pauta mais de dez projetos de lei e três vetos do Executivo.

Um projeto de lei que era bastante aguardado e foi aprovado é o de número 213/2017 que autoriza a celebração de convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de cirurgias de catarata.

Reunião teve início por volta das 10 horas

O PL  196/2017, que autoriza o Município de Araguari a celebrar acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, objetivando a manutenção do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, também recebeu aval dos edis.

Também foi apreciado e aprovado o PL 194/2017, que concede isenção de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica para os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados nas vias públicas beneficiadas com aplicação de verbas provenientes de financiamentos, emendas parlamentares ou qualquer outro repasse para o Município de Araguari para esse fim.

O PL  202/2017, que institui o Programa Bolsa Universitária, para auxílio financeiro ao estudante de graduação residente em Araguari também foi aprovado assim como o PL de número 212 sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e o PL 217/2017 que inclui no calendário oficial de eventos de Araguari o FLISOL – Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre.

A lei que exige a retirada de espécies vegetais Ficus Benjamina existentes nos logradouros públicos até o dia 31 desse mês também foi alterada pelo PL 214/2017, que recebeu aprovação.

A Lei que institui licença remunerada para capacitação profissional por meio do projeto de lei n. 215/2017 também foi aprovada.

Um dos projetos mais aguardados para apreciação, mas que deve voltar em pauta no próximo ano, é o PL 206/2017, que dispõe sobre o controle do desperdício de água tratada distribuída pela rede pública municipal, instituindo o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações. Na última sessão ordinária do mês, que aconteceu na semana passada, o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) pediu vista da matéria por seis dias e nessa sessão extraordinária foi solicitado o adiamento da votação da matéria.

Os projetos de lei n. 195/2017, que dispõe sobre a criação de cargos de Advogado na Assessoria Jurídica da Superintendência de Água e Esgoto – SAE – e o de número 203/2017 que também visa criar cargos na Faec (Fundação Araguarina de Educação e Cultura) também devem ser apreciados na próxima sessão ordinária  e tiveram pedidos de vista solicitados pelos edis.

Teve pedido de vista pelo vereador Dhiosney Andrade (PTC) o PL 007/2017, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar n. 072, de 28 de abril de 2011, que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Araguari e dá outras providências”.

Vetos

Três vetos do Executivo estiveram em votação. A Câmara manteve-se favorável apenas ao veto à Proposição de Lei n. 128, de 14 de novembro de 2017, que introduz alterações na Lei n. 5.843, de 9 de fevereiro de 2017, que “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa”.

Foram anulados o veto à Proposição de Lei n. 130, de 14 de novembro de 2017, que denomina de Cleverson Santos Salomão ao vagão dormitório que abrigará a Casa do Artesão, e o veto à Proposição de Lei n. 131, de 14 de novembro de 2017, que dá a denominação de João Joaquim Vieira – João Quinca, à Vila dos Esportes, localizada no bairro Milenium.