Projetos de Lei na área da saúde e assistência social são aprovados na Câmara Municipal
qua, 27 de setembro de 2017 05:14Da Redação
Na sessão dessa terça-feira, 26, um dos projetos mais aguardados pelo Executivo que, devido a pedido de vista e adiamento, ainda não havia sido votado é o PL nº143/2017 que autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para cessão de dois médicos ortopedistas.
Conforme justificativa do projeto aprovado, o intuito da administração é atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e procedimentos cirúrgicos que não são contemplados em contrato administrativo ou não são realizados pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC – UFU).

Atividades são iniciadas às 8h
A cessão dos servidores terá parte da carga horária cumprida na Policlínica Dr. Oabi Gebrim, às segundas, quartas e sextas-feiras de cada mês, no período da manhã, para realização de triagem pré-operatória e avaliações pós-cirúrgicas. Outra parte da carga horária será cumprida nas dependências do hospital Santa Casa para realização de oito cirurgias ortopédicas por mês, além de avaliações nas enfermarias.
Durante a sessão, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) disse que foi solicitado ao secretário de Saúde, João Batista Arantes, mais informações sobre a matéria.
“Não fui contra o projeto, mas preferi aguardar a secretaria de Saúde informar detalhadamente sobre o trabalho destes profissionais que, conforme respostas, não irá onerar os cofres públicos. Lembrando que concordo com a aprovação, mas irei acompanhar o trabalho com o objetivo de fiscalizar se estão cumprindo a carga horária determinada”, acrescentou.
Também foi aprovado o projeto 151/2017 que dispõe sobre a organização da política de assistência social. Em justificativa, o PL afirma que “a materialização da assistência nos municípios requer a regulamentação da Política de Assistência Social para estabelecer o conjunto integrado de ações, em termos de organização e prestação das medidas socioassistenciais para o devido e integral cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social”.
Homenagens
Projeto de decreto legislativo 030/2017 que concede diploma de honra ao mérito a Wilcon Moreira foi aprovado. O proponente Giuliano Sousa Rodrigues (PTC) agradeceu os colegas por concordarem com a homenagem. “Agradeço aos vereadores e gostaria de dizer que o doutor Wilcon foi muito importante para a cidade prestando serviço na área médica”.
Outro Projeto de decreto legislativo aprovado (número 031/2017) concedeu diploma de honra ao mérito ao tenente Ésio Oliveira Ribeiro, cujos proponentes foram Levi Siqueira (PMDB) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).
“O tenente Ésio é um cidadão araguarino que hoje ocupa cargo de destaque na 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros. Ele receberá a homenagem assim como o capitão Fabrício, comandante da unidade e outros militares”, lembrou Wesley Lucas.
Também foi aprovado o projeto de lei nº052/2017, que modifica a denominação da Praça do CEU, localizada no loteamento Monte Moriá, para praça Helena Moreira da Silva.
Segundo o proponente Wesley Lucas, Helena tem uma rua denominada com o seu nome conforme solicitação do vereador Carlos Machado (PSL).
“Dona Helena foi uma das maiores cozinheiras da nossa cidade prova disso é que nas publicidades do Arroz Vasconcelos feitas pelo ator Lima Duarte era ela que cozinhava o arroz. Era uma pessoa que mesmo doente esbanjada amor, simpatia e esperança”, ressaltou.
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