DA REDAÇÃO – Dentre os projetos aprovados em sessão extraordinária desta sexta-feira, 12, está a cessão de áreas municipais a empreendimentos de utilidade pública. Na ocasião, os edis referendaram o projeto de lei n° 161/2014 que autoriza a doação de área para a Indústria de Calçados Montana LTDA – ME. O imóvel sem edificações está situado entre os bairros Paraíso e Miranda, totalizando assim, 1.463,79m². Conforme apurou a reportagem, o espaço foi avaliado em R$ 292.758,00.

Em sua justificativa, o prefeito Raul Belém (PP) ressaltou a importância da instalação de mais um parque fabril no município que poderá gerar mais de 45 empregos, cujo capital a ser investido está estimado em R$ 250 mil, o que contribuirá para a geração de receitas aos cofres municipais.

O município também fará permuta de um imóvel registrado em nome da Câmara Municipal situado no bairro Bosque, por obras de infraestrutura a serem realizadas pela empresa Real Tubos Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Plástico LTDA. A medida está em conformidade com a Lei nº.4.399 de 16 de abril de 2008. O local possui 5.335,00m² e as benfeitorias nele construídas totalizam 272,81m². Conforme o laudo, o bem será repassado pelo valor de R$ 96.757,20. Em contrapartida, as obras de infraestrutura serão concluídas na rua Antônio Netinho, no bairro Industrial no prazo de 90 dias.

Outra permuta será efetuada com a empresa Protops Incorpadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. O imóvel de 48 mil metros quadrados em questão está situada no Parque dos Verdes. Serão 12 quadras destinadas aos serviços da empresa, totalizando R$ 2.616.148,00. Em razão da permuta o município receberá um imóvel rural com 96.060m² denominado Chácara Elisa, além de outra área com 102.109,90m² nas proximidades.

A negociação, segundo o prefeito, é de interesse puúblico uma vez que o imóvel está localizado próximo à BR-050, a Ferrovia e o entreposto da empresa Vale do Rio Doce, que futuramente poderá ser útil para a instalação de parque fabril devido à sua localidade.

É importante ressalta que o domínio dos terrenos retrocederá ao município caso não sejam implantadas edificações nos locais ou cessem suas atividades informadas no ato da doação. No caso das permutas, as empresas deverão seguir cronograma estabelecido pela secretaria de Planejamento e Habitação, e aprovado pelo Executivo.