Da Redação

Vereadores aprovam projeto referente à ocupação do solo das Usinas Hidrelétricas Amador I e II

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 016/2016 referente à ocupação do solo das Usinas Hidrelétricas Amador I e II. O Projeto de Lei (PL) 131/16, que autoriza a desapropriação de imóveis para a construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Brejo Alegre, também foi apresentado, porém, recebeu o pedido de adiamento.

O PL 131/16 autoriza que a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) adquira, por desapropriação, imóveis e plantações necessários para a construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Brejo Alegre. Os imóveis serão adquiridos no valor aproximado de R$ 370 mil e, segundo a proposta, a aquisição dos mesmos é necessária para a execução das obras.

A vereadora Eunice Mendes (PMDB) que havia realizado o pedido de vista do projeto na última terça-feira, 9, solicitou o adiamento da votação por mais seis dias. De acordo com a vereadora, a secretária de Planejamento, Eliane Gussoni, estará presente na próxima sessão e prestará esclarecimentos sobre o projeto.

Durante essa sessão, o PLC 016/16, que também havia recebido o pedido de vista da vereadora Eunice Mendes, foi aprovado. O projeto altera o inciso I da Lei Complementar n. 59 de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento Ambiental e o Código de Uso dos Reservatórios da Bacia de Contribuição Direta, dos empreendimentos das Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e II.

O projeto propõe diretrizes de ordenamento de uso e ocupação do solo, alterando o tamanho dos lotes de chacreamento dos sítios de recreio, que passam a ter o mínimo de 2.500 m² indivisíveis. Segundo a justificativa do projeto, a medida incentiva o desenvolvimento de vários empreendimentos imobiliários no local, trazendo desenvolvimento sustentável e uso racional da bacia dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Ainda nessa sessão, foram aprovados o PL 128/16, que modifica a denominação da rua M, localizada no bairro Interlagos 3, para rua Dr. José Roberto Gouveia, e o PL 129/16, que modifica a denominação da rua H, localizada no residencial Bela Suíça II, para rua Rosalvo de Freitas Veloso.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 031/16, que concede o título de Cidadão Honorário de Araguari a José Silva Soares, também foi aprovado. O deputado federal Zé Silva (SD) é natural do distrito de Alexandria, no Triângulo Mineiro, e graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Goiás. José Silva foi presidente da Emater em Belo Horizonte, secretário de Estado de Trabalho e Emprego, em 2013, e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas.

Outro projeto aprovado durante a sessão foi o PDL 036/16, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à delegada Mary Simone Reis. Natural de São José dos Campos, no interior paulista, começou sua carreira na Polícia Civil em 1996. Durante dez anos, trabalhou à frente da Delegacia da Mulher, desenvolvendo diversos projetos relacionados ao combate à violência.