Da Redação

Projeto referente à iluminação festiva também é apreciado durante a sessão

Os vereadores se reúnem nessa terça-feira, 24, na Câmara Municipal, para a sessão ordinária semanal, onde será analisado o Projeto de Lei (PL) 098/16, referente à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,3 milhões, para o Programa “BDMG Urbaniza”. Além disso, também serão votados outros seis projetos, além do Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/16.

 

De acordo com a proposta, o PL 098/16 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do município, no valor de R$ 4.376.201,14, que será destinado ao financiamento de obras de infraestrutura urbana do Programa “BDMG Urbaniza”. O Executivo afirma que as operações de créditos estão de acordo com a Lei nº 5.385, de 9 de maio de 2014, que autoriza o município a celebrar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no montante de até R$ 8 milhões.

O Projeto de Lei 097/16, que autoriza a criação de dotações no orçamento da secretaria de Obras, no valor de R$ 15 mil, para atender despesas com iluminação festiva, também poderá ser aprovado durante essa sessão. A proposta afirma que no orçamento vigente da secretaria de Obras não existem dotações que se destinem a cobrir as despesas com iluminação festiva.

Durante a sessão, também será votado o PLC 010/16, que acrescenta o § 4º ao art. 262 da Lei n. 1640, referente ao Código Municipal de Obras do município. A nova redação do artigo permite o desmembramento de lotes em conjuntos habitacionais de fins sociais, cuja testada mínima seja de 8 metros lineares e área não inferior a 160 m².

Os demais projetos que serão apreciados durante a sessão referem-se à mudança de denominação de ruas do município: a rua C, localizada no Loteamento Por do Sol, condomínio Jardim Jóquei (bairro Santiago), será denominada rua Diogo Martins Naves da Mota (PL 070/16); a rua K, localizada no residencial Solar Park Bela Vista, passa a chamar-se rua Antônio Pereira Neto (PL 080/16); e a rua Dez, localizada no Portal dos Ipês I (bairro Ouro Verde), será denominada rua Milton Miguel Duarte.

Além disso, também será votado o PL 090/16, que modifica a denominação da rua N, residencial Bela Suíça II (bairro de Fátima), para rua Augusto Pires Fernandes, e o PL 055/16, que modifica a nomenclatura da via com início na rua José Tiradentes de Lima, altura do nº 1980, e término ao fundo da avenida Santos Dumont, localizada no bairro Jardim Regina, para rua Zinval Pazeta.