Da Redação

 

As sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores desempenham um papel essencial na administração e governança dos municípios, oferecendo uma plataforma crucial para a discussão e tomada de decisões sobre questões locais. Esses encontros regulares permitem que os vereadores se reúnam para debater e votar projetos de lei que podem introduzir novas regras ou modificar as existentes, assegurando que a legislação esteja alinhada com as necessidades da comunidade.

Além de sua função legislativa, as sessões ordinárias são fundamentais para o processo de fiscalização do Poder Executivo. Os vereadores utilizam esses momentos para questionar o prefeito e outros membros do governo

 

 

sobre a execução de políticas e o uso dos recursos públicos. Esse papel de supervisão é vital para garantir a transparência e a responsabilidade na administração municipal, ajudando a prevenir abusos e promovendo uma gestão mais eficiente e voltada para o interesse público. Assim, as sessões ordinárias não apenas permitem a elaboração de leis, mas também asseguram um controle democrático sobre a administração local.

Ontem, 2, aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araguari do mês de setembro. Dentre os requerimentos em destaque estava o da parlamentar Dêda Lima, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo ao tenente-coronel Rodrigo Wolf Luz, comandante do 53º Batalhão de PM/MG, pedindo a celebração de convênio/parceria para reforçar a segurança pública no município e intensificar o patrulhamento ostensivo, especialmente nas proximidades das praças e demais espaços públicos que têm sido alvos constantes da criminalidade.

A parlamentar Débora Dau também se sobressaiu ao requerer a criação de um centro de reabilitação física e motora. Segundo a vereadora, esse centro deve atender pessoas, de todas as idades, com deficiência física, cujos quadros clínicos se enquadram em alguma das seguintes áreas de cuidado: amputação, doenças neuromusculares, Lesão Encefálica Adquirida (infantil e adulto), lesão medular, malformação congênita, entre outros.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 103 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da área verde

localizada no loteamento residencial Jardim Botânico II, para Área Verde Jefferson Cury; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 104 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da rua Quatro, localizada no loteamento residencial Jardim Botânico II, para rua José Eustáquio de Oliveira; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 105 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da rua Cinco, localizada no loteamento residencial Jardim Botânico II, para rua Jandira Tomazini Piassa; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 107 de 2024, de autoria da vereadora Dêda Lima, que modifica a denominação da área verde localizada na projeção da rua Piauí esquina com a rua Paris, no loteamento residencial Gran Ville, bairro Gran Ville, para praça da Paz; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 110 de 2024, de autoria das vereadoras Débora Dau, Ana Lúcia Prado, Dêda Lima, Eunice Mendes e do vereador Paulo César Pereira, que modifica a denominação da rua Oito, localizada no loteamento residencial Jardim Botânico II, bairro do Bosque, para rua Larissa de Lima; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 118 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei n° 5.792, de 8 de setembro de 2016, que disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na modalidade táxi, no Município de Araguari, dando outras providências; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 125 de 2024, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n°. 5.134, de 20 de março de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em complemento às disposições da Lei n°. 3.930, de 30 de outubro de 2003, dando outras providências”, modificada pelas Leis de n°s 6.105, de 25 de outubro de 2018, e 6.803, de 21 de agosto de 2023; foi aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Renato Bnegas.

Projeto de Lei nº 126 de 2024, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n°. 6.496, de 20 de dezembro de 2021, que “Estabelece novas disposições sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC”, dando outras providências; foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 146 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Araguari; foi aprovado por 16 votos.