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Projeto que estabelece reestruturação remuneratória dos cargos públicos é aprovado na Câmara

sex, 16 de fevereiro de 2024 08:04

Da Redação

Câmara Municipal de Araguari
Divulgação

Ontem, 15, a Câmara Municipal de Araguari realizou a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro. Os parlamentares, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Deda Lima (PL) que solicitou que a Secretaria de Educação informe a quantidade exata de cuidadores escolares disponíveis para atender a demanda da rede municipal de ensino e quais são as ações elaboradas pelo Poder Executivo para superar o déficit e promover, de fato, a inclusão no ambiente escolar em 2024.

A parlamentar Eunice Mendes (PSB) também se sobressaiu ao solicitar a instalação de grade de contenção no lago localizado na praça Elmiro Barbosa. O objetivo é proporcionar mais segurança aos frequentadores do espaço, em especial as crianças, minimizando os riscos de acidentes. A vereadora justificou seu pedido, dizendo que, no dia 7 de fevereiro, um cachorro caiu no lago, sendo resgatado por populares que passavam pelo local no momento da queda.

 

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 3 de 2024, de autoria do Executivo, que altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de advogados, contadores, técnicos em Contabilidade e operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de contador, dando outras providências.

Na oportunidade, o edil Nego (Solidariedade) pediu adiamento do projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 11 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências; foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 18 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores

públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo; foi aprovado por 13 votos.

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