Projeto que estabelece medidas para transição energética da administração pública é sancionado
qua, 3 de maio de 2023 08:03Da Redação
Recentemente, o prefeito Renato Carvalho (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei nº 94 de 2023, que estabelece medidas para a transição energética no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Araguari e dá outras providências.
Segundo o projeto, a lei dispõe acerca da obrigatoriedade da utilização de veículos movidos à propulsão elétrica na prestação de serviços públicos e prioriza o abastecimento com etanol dos veículos tipo “flex” de órgãos vinculados à administração direta e indireta do município de Araguari, sendo alicerçada pelas seguintes diretrizes e metas derivadas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): garantia de energia limpa e acessível; apoio ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa e à inovação; transformação em cidade e comunidade sustentável; e promoção de consumo e produção sustentáveis, inclusive através do estímulo de compras públicas sustentáveis e racionalização de subsídios aos combustíveis fósseis.
Ainda de acordo com o projeto, a partir de 2 de janeiro de 2026, todo veículo leve adquirido para a prestação de serviços públicos municipais, tanto no âmbito da administração municipal direta quanto indireta, deverá ser movido à propulsão elétrica.
Vale destacar que, a substituição será feita de forma gradual, priorizando-se a troca em relação ao veículo considerado inservível. Além disso, a partir de 1º de setembro de 2023, todo abastecimento de veículos leves e pesados tipo “flex” deverá ser feito com etanol, salvo em caso de eventual impraticabilidade.
Ontem, 2, a reportagem da Gazeta do Triângulo conversou com o secretário de Meio Ambiente para saber mais detalhes sobre o projeto. Conforme Guilherme Santana, esse projeto de lei tem como objetivo promover a melhoria do meio ambiente e da qualidade do ar; a diminuição da emissão do gás carbónico; e o desenvolvimento sustentável.
“A partir de 2026, os veículos adquiridos deverão ser movidos à propulsão elétrica. Estamos fazendo um estudo de mercado, que mostra que a cada ano que passa a diferença de preço entre os veículos à combustão e à propulsão elétrica diminui. Hoje existem carros elétricos com preços semelhantes aos dos veículos à combustão. Vamos seguir a tripé da sustentabilidade, que é uma sustentabilidade ambiental, econômica e social. Essa lei é extremamente importante, pois coloca Araguari em uma nova agenda ambiental, cumprindo o que há de mais moderno em todo o planeta”, explicou Guilherme Santana.
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