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Projeto que dispõe sobre gratificação de secretário do Conselho Municipal de Saúde é aprovado pelos vereadores

qua, 31 de janeiro de 2024 08:04

Da Redação

Câmara Municipal de Araguari
Divulgação

Ontem, 30, a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária do mês de janeiro. Os edis, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Dêda Lima (PL) que solicitou investimentos, por parte do Poder Executivo, para melhorar as condições de trabalho no departamento de Controle de Zoonoses,

especialmente para os agentes de endemias. Além disso, pediu mais veículos para dinamizar o trabalho realizado, pois os servidores necessitam de matérias básicos, como: crachás para identificação e uniformes novos.

O vereador Nego (Solidariedade) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente, solicitando que seja realizado um estudo para melhorar a segurança nas praças do município, colocando guardas em todas elas. Além disso, o parlamentar solicitou que seja enviado um ofício para a Polícia Militar para que sejam intensificadas as rodas, com o intuito de preservar as praças.

 

Na pauta do dia estavam os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 326 de 2023, de autoria da vereadora Eunice Mendes (PSB), que modifica a denominação da área pública localizada na projeção da rua Vereador Adolfo Duarte e das avenidas Vereador João Veloso de Araújo e Nicolau Dorázio, bairro dos Industriários, para praça Hermínio Dufrayer de Oliveira; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Lei nº 4 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que denomina de “UBSF Vera Lúcia Ferreira”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Conjunto Habitacional dos Ipês; foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 5 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do art. 114 da Lei n° 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari); foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 6 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o novo valor da gratificação atribuída ao exercício da função de confiança/gratificada de secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, altera o art. 1° da Lei n° 6.845, de 14 de novembro de 2023, dando outras providências, foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 58 da Lei Complementar n° 206, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba (PRD), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luiz Antônio dos Santos Silva; foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá (PSB) e Wilian Postigo (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Cláudia Barros; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2023, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá (PSB) e Rodrigo Piracaíba (PRD), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano César Ribeiro – tenente-

coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Agnaldo Garcia – tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Lucy Ana Alves de Souza – cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Humberto – sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aluísio dos Santos Martins – sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Regis

Machado Naves – sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 13 votos.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Simei Paiva – sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; foi aprovado por 12 votos, com ausência momentânea do vereador Nego (Solidariedade).

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto; foi aprovado por 13 votos.

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