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Projeto que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo é aprovado pelos vereadores

qua, 21 de fevereiro de 2024 08:05

Da Redação

 

Ontem, 20, a Câmara Municipal de Araguari realizou mais uma sessão ordinária. Os parlamentares, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Eunice Mendes (PSB) que solicitou o envio de informações ao Poder Executivo, acerca dos CEM’s e CMEI’s que oferecem aulas em tempo integral para o ano letivo de 2024. Dentre os dados solicitados, estão: quantidade de vagas disponibilizadas, número de alunos matriculados e se serão contempladas as etapas dos ensinos Infantil e Fundamental.

As sessões ordinárias geralmente acontecem às terças-feiras
Divulgação

 

O edil Clayton Brazão (PSC) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à secretaria competente, solicitando a construção de passarela no cemitério Park, nas laterais das quadras.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 272 de 2023, de autoria da vereadora Dêda Lima (PL), que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres da Contenda e Região; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 1 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que trata da sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, dando outras providências; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 3 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de advogados, contadores, técnicos em Contabilidade e de operador de Atendimento do Procon, altera o vencimento-base do cargo de contador, dando outras providências; foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 13 de 2023, de autoria da vereadora Dêda Lima (PL), que declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem de Araguari/MG e do Cerrado Mineiro; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), Léo Mulata (Republicanos) e Paulo César Pereira (União Brasil), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Kauan Pereira Miranda; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, de autoria das vereadoras Ana Lúcia Prado (PSB) e Eunice Mendes (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Antônio Cruvinel – Claudinho Fundo de Quintal; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a atleta Evelyn Geovanna Souza Carrijo; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá (PSB) e Ana Lúcia Prado (PSB), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Honorato Filho; foi aprovado por 15 votos.

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