Ontem, 9, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores se reuniram em plenário, usaram a tribuna para apresentarem seus pedidos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Débora Dau (PSC) que solicitou a adequação no cardápio de merenda escolar, a fim de atender os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que possuam alguma seletividade alimentar.

 

O parlamentar Clayton Brazão (PSC) também se sobressaiu ao solicitar o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à secretaria competente, requerendo informações sobre a data que serão instaladas as piscinas superaquecidas no Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 88 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que cria faixa não edificável (“no aedificandi”) no trecho que menciona da avenida das Codornas, foi aprovado por 15 votos.

De acordo com a vereadora Eunice Mendes, essa situação é na avenida das Codornas, no trecho entre a rua Iturama até a marginal da 050, no bairro Bosque.

Projeto de Lei nº 104 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei n° 5.970, de 6 de dezembro de 2017, que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com a União, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, Órgão de Direção Setorial do Ministério da Defesa – Comando do Exército, para os fins que menciona e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 105 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a aquisição pelo município de Araguari, através de desapropriação, por via amigável ou judicial, dos imóveis que especifica, declarados de utilidade pública pelo Decreto n° 346, de 31 de março de 2023, necessários para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Santa Helena, e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 108 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Convênio de n° 002/2023, que entre si celebraram o município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 112 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.176.783,14 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.570 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 113 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei nº 5.426, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do município de Araguari, foi aprovado por 15 votos.

É importante mencionar que, projetos de Diploma de Honra ao Mérito, Título de Cidadão Honorário e modificação de denominação de rua também foram aprovados por unanimidade.