Projeto que autoriza PPP para serviços de iluminação pública é aprovado pelos vereadores
qua, 24 de janeiro de 2024 08:05Da Redação
Ontem, 23, a Câmara Municipal de Araguari realizou a segunda sessão ordinária do mês de janeiro. Os edis, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.
Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Débora Dau (PSC) que solicitou que sejam desenvolvidos projetos, a fim de resolver os constantes alagamentos e a falta de escoamento das águas pluviais nas ruas Sebastião Vogado e Itamar Hipólito, ambas localizadas no bairro Goiás.
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Câmara Municipal de Araguari
Divulgação
O vereador Clayton Brazão (PSC) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente, solicitando a criação do vale energia para as famílias de baixa renda do município.
Na pauta do dia estavam os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 319 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a delegação pelo Poder Executivo, através de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Araguari, além de outras providências; foi aprovado por 15 votos, com abstenção do vereador Giulliano Tibá (PSB).
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023, de autoria dos vereadores Léo Mulata (Republicanos), Dêda Lima (PL), Eunice Mendes (PSB) e Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jessé Sechuts Dualdo; foi aprovado por 16 votos.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 102 de 2023, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Orgânica do Município de Araguari, relativas à disciplina jurídica dos convênios, dando outras providências; foi aprovado em 2º turno por 16 votos.
Veto nº 11 do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), Of 3276_2023 – XIV – prefeito (formula razões de veto parcial a Proposição de Lei Complementar n° 11, de 7 de novembro de 2023). Por unanimidade, os vereadores mantiveram o veto do prefeito.
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