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Projeto que autoriza doação de imóvel à pessoa jurídica RN Soluções Agroflorestais é aprovado na Câmara

qua, 8 de novembro de 2023 08:05

Da Redação

 

Ontem, 7, a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária do mês de novembro. Os parlamentares, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Ana Lúcia (PSB), que solicitou que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à Secretaria de Obras, requerendo que seja estudada a possibilidade de trocar as lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED, em toda a extensão da praça José Sebastião dos Anjos (em frente à igreja Nossa Senhora da Abadia), localizada no bairro Milenium, bem como a instalação de bancos de concreto por toda a praça.

Essa foi a primeira sessão do mês de novembro
Divulgação

 

A parlamentar Débora Dau (PSC) também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, pedindo que seja realizado um estudo para que ocorra a extensão dos serviços da Farmácia Municipal, nas UBSF’s que possuem horário do trabalhador, na Policlínica e na UPA. Débora Dau justificou sua solicitação dizendo que, desse modo a farmácia terá seu funcionamento estendido, a fim de facilitar a entrega dos medicamentos aos usuários.

Na pauta do dia estavam os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 219 de 2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Prado, que modifica a denominação da Área Verde, localizada na projeção da rua Marcílio Dias com a rua Joaquim Barbosa, no bairro Jardim Regina, para praça Paulo Roberto de Carvalho; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 253 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 4.339, de 11 de junho de 2007, que institui a Política de Tratamento dos Animais Apreendidos pelo Poder Público Municipal; foi aprovado por 13 votos, com voto contrário do vereador Branquinho (Patriota).

Projeto de Lei nº 275 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei n° 6.828, de 26 de setembro de 2023, que institui complemento financeiro para fins de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araguari, dando outras providências.

É importante mencionar que, o presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 277 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que altera a redação do inciso II do parágrafo único do art. 10, da Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos.

Ressalta-se que, esse projeto não foi votado porque o vice-presidente Tiãozinho do Sindicato (União Brasil) pediu adiamento.

Projeto de Lei nº 298 de 2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do caput do art. 1°, Lei n° 6.716, de 16 de março de 2023, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica RN Soluções Agroflorestais Ltda., dando outras providências; foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 299 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 1.361.200,00 (um milhão trezentos e sessenta e um mil e duzentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari.

Na ocasião, a vereadora Dêda Lima (PL) pediu vista de 6 dias desse projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 307 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de função de confiança/gratificação de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, dando outras providências; foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que promove alteração na Lei Complementar n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, com a criação do cargo de Procurador, e dá outras providências; foi aprovado por 14 votos.

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