Da Redação

 

Ontem, 18, a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária do mês de junho. Os parlamentares reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram suas solicitações e apreciaram os projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Ana Lúcia que solicitou que seja

encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à Fundação Araguarina Municipal de Esportes e Paradesporto, requerendo que seja analisada a possibilidade da realização de serviços de manutenção em geral, bem como reforma dos bancos de concreto, troca da rede e demais melhorias na quadra de peteca, localizada no distrito de Amanhece, atendendo ao pedido dos moradores.

 

O vereador Clayton Brazão também se sobressaiu ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho, extensivo à secretaria competente, solicitando a instalação de bancos, pena d’água, parquinho e academia ao ar livre; em uma área verde localizada no cruzamento da rua José Limírio de Abadio com a rua Amélia Aparecida Duarte, no Residencial Parque dos Verdes.

 

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 112 de 2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 6.868, de 22 de dezembro de 2023, que cria a Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, centraliza na Secretaria Municipal de Administração as ações relacionadas às parcerias, acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Município de Araguari, e dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social na Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, promove a extinção da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos,

e promove alterações na Lei nº 6.870, de 22 de dezembro de 2023, a qual estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona e dá providências; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 113 de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social no valor de R$ 2.621.300,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil e trezentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação total das dotações da extinta Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química; foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 114 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na gratificação de produtividade dos servidores do Departamento de Recursos Humanos criada pela Lei nº 5.720, de 31 de março de 2016, dando outras providências.

Ressalta-se que, o vereador Giuliano Tibá pediu vista de 6 dias desse projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Veto nº 1.119 de 2024, de autoria do Executivo, que formula razões de veto total à Proposição de Lei Complementar nº 5, de 14 de maio de 2024, que autoriza bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a utilizar calçadas fronteiras às praças para colocação de mesas e cadeiras, dando outras providências. Na ocasião, o veto do prefeito foi rejeitado por 16 votos.

É bom mencionar que, projetos que concedem Título de Cidadão Honorário e Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados na sessão de ontem.