Da Redação

Mais uma sessão ordinária da Câmara deve acontecer nesta terça-feira, 8, a partir das 8h. Em pauta, estão os projetos de lei apresentados na última sessão, sendo que boa parte deles recebeu pedido de vista por seis dias. Dessa forma, os vereadores podem optar pela votação ou não.

O PL 156/16, que solicita alterações na Lei nº 5.584, de 23 de julho de 2013, recebeu o pedido de vista do vereador José Ricardo Resende (PPS). A lei estabelece as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari no exercício de 2016. O Executivo pode remanejar 30% do orçamento total previsto para o ano em exercício. “Essa porcentagem foi remanejada esse ano, porém, será necessário remanejar 40% para que a prefeitura cumpra com os gastos públicos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo do Vale (PV).

O Projeto de Lei 157/16, que modifica a redação da Lei n. 5.679, de 29 de dezembro de 2015, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município para 2016. Para a aprovação do PL 157/16 é necessária a aprovação do PL 156/16. A proposta recebeu o pedido de vista do vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS).

Segundo o documento, a receita total do município para o ano de 2016 é de aproximadamente R$ 274 milhões, portanto, com a aprovação do projeto, o Executivo estaria autorizado a remanejar o valor de aproximadamente R$ 27 milhões.

O Projeto de Lei 154/16, que estabelece normas gerais para a formação e trâmite de Processos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari também recebeu o pedido de vista da vereadora Eunice Mendes (PMDB).

O PL 149/16, que modifica a denominação da rua Um, localizada no bairro Ouro Verde, para rua Aldegonda Petronella Thijssen, foi retirado da pauta, devido à ausência do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) que é o proponente do projeto. Caso ele esteja presente hoje, a proposta poderá ser votada.