por Adriano Souza

Desde a chegada do Projeto do Código de Saúde na Câmara Municipal em 2014 houve constantes reuniões de uma comissão formada pelos vereadores Rafael Guedes (SD), José Donizete Luciano – Tenente Luciano (PP) e José Ricardo Resende (PPS) acompanhados por representantes e profissionais dos setores da fiscalização municipal.

Promotor alerta para fiscalização sem a aprovação do Código de Saúde Municipal

O Código de Saúde possui 466 artigos que, de acordo com os vereadores, prejudicariam os comerciantes e uma equipe técnica deveria ser contratada para sua elaboração. Em maio, a Promotoria enviou um ofício cobrando providências sobre o andamento do projeto que, desde o início deste mês está à disposição para ser aprovado pelo Legislativo. “A comissão se reuniu com os técnicos do conselho executivo semanalmente. Diversos setores do município compareceram e acredito que conseguimos evitar uma série de problemas aos comerciantes, caso o projeto fosse aprovado da maneira que chegou,” comentou o vereador Rafael Guedes.

A reportagem da Gazeta do Triângulo esteve recentemente com Promotor Valter Shigueo Moriama que comentou sobre o projeto. Ele espera agora que os vereadores possam votar o mais rápido possível evitando aborrecimentos e prejuízos aos comerciantes com uma nova fiscalização que pode acontecer a qualquer momento. Como a cidade continua sem um Código de Saúde municipal, a fiscalização é seguida nos moldes do estado cuja cobrança é mais rígida.

A necessidade da criação do Código de Saúde Municipal tornou-se imprescindível após as inspeções da Vigilância Sanitária Estadual em 2013 que culminaram com o fechamento de 20 das 31 lanchonetes e restaurantes vistoriados. A equipe responsável afirmou que, sem o Código municipal, era necessário seguir as medidas da legislação estadual, porém, o intuito era que ninguém saísse prejudicado, mas sim priorizar as questões de saúde nos ambientes alimentícios, intensificando o trabalho da Vigilância através do novo Código.